Descubra como aceder a dados abertos, incluindo conjuntos de dados de elevado valor (ou seja, dados com potencial para gerar importantes benefícios societais e económicos quando reutilizados).
Os organismos do setor público produzem, recolhem e pagam grandes quantidades de dados, conhecidos como informações do setor público ou dados governamentais. Os exemplos incluem informações geográficas, estatísticas, dados meteorológicos, dados de projetos de investigação financiados por fundos públicos e livros digitalizados de bibliotecas. Os dados públicos «abertos» referem-se a informações do setor público que podem ser fácil e amplamente acedidas e reutilizadas, idealmente em condições não restritivas.
Para que os dados sejam verdadeiramente abertos, têm de ser acompanhados de uma licença que permita o acesso, a utilização e a partilha dos dados para fins comerciais e não comerciais.
A Diretiva Dados Abertos estabelece o quadro jurídico para os dados abertos, com base nos princípios fundamentais da transparência e da concorrência leal. Além disso, introduz o conceito de conjuntos de dados de elevado valor, definidos como dados associados a benefícios importantes para a sociedade e a economia quando reutilizados. A Comissão adotou um regulamento de execução que estabelece uma lista de conjuntos de dados concretos de elevado valor, dentro dos limites das seis categorias definidas na diretiva (geoespacial, observação da Terra e ambiente, meteorológica, estatística, propriedade de empresas e mobilidade) e as disposições para a sua publicação pelos Estados-Membros. Estes conjuntos de dados estão sujeitos a um conjunto de regras mais ambicioso (ver «Quais são os meus direitos?»), a fim de reduzir significativamente os obstáculos à entrada no mercado europeu de dados e aumentar o volume de conjuntos de dados reutilizados.
Este guia descreve as etapas práticas para a obtenção de dados abertos e conjuntos de dados de alto valor
Como posso aceder a dados abertos e a conjuntos de dados de elevado valor?
Portal oficial dos dados europeus
O recurso mais extenso para aceder aos dados abertos é o portal oficial de dados europeus (data.europa.eu). Este portal inclui mais de 1,8 milhões de conjuntos de dados provenientes das instituições e agências da UE, bem como dos Estados-Membros.
Os conjuntos de dados podem ser facilmente identificados através da pesquisa rápida e os resultados podem ser descarregados em vários formatos. Pesquisas mais avançadas podem ser realizadas usando a linguagem de consulta SPARQL.
Os conjuntos de dados de elevado valor foram acessíveis numa página específica do portal europeu de dados, na sequência da entrada em vigor do ato de execução relativo aos conjuntos de dados de elevado valor, em junho de 2024.
O portal inclui igualmente uma Academia, que contém uma grande variedade de material de formação sobre a forma de reutilizar dados abertos, bem como vários documentos de investigação e relatórios, incluindo casos de utilização de editores e reutilizadores de dados abertos de todo o mundo.
A medida em que os conjuntos de dados estão disponíveis através do portal depende da medida em que foram disponibilizados pelas autoridades públicas. Além disso, a sua localização depende da forma como os metadados foram gerados. Por conseguinte, pode não ser possível aceder a todos os dados abertos através do portal. Neste caso, consulte o passo 2 abaixo. Se ainda não conseguir aceder a conjuntos de dados que devem estar disponíveis como dados abertos, consulte a secção «Quais são os meus direitos?».
Portais nacionais e temáticos de dados abertos
Para além do portal oficial de dados europeus, os dados abertos – incluindo conjuntos de dados de elevado valor – podem ser acessíveis através de portais transetoriais nacionais criados a nível central para disponibilizar dados das autoridades públicas de um país, ou através de portais setoriais nacionais. Por exemplo, alguns Estados-Membros não disponibilizaram os seus dados sobre empresas registadas em data.europa.eu. No entanto, estes dados podem estar disponíveis nos registos nacionais de empresas, todos eles interligados e pesquisáveis através do Portal Europeu da Justiça. Outros exemplos de portais de dados estritamente orientados incluem os que contêm dados sobre regiões ou temas específicos, como os transportes, o ambiente ou a saúde.
Ao abrigo da Diretiva INSPIRE, os Estados-Membros, bem como a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça, utilizam um formato acordado em comum para recolher uma vasta gama de dados relativos ao mundo que nos rodeia, tais como mapas, utilização dos solos ou redes de transportes. O Geoportal INSPIRE é o ponto de acesso pan-europeu aos dados fornecidos através dos geoportais nacionais. Os dados estão igualmente acessíveis através de data.europa.eu.
Quais são os meus direitos?
Sempre que as informações do setor público abrangidas pelo âmbito de aplicação da diretiva não sejam publicadas proativamente como dados abertos, devem continuar a ser disponibilizadas para reutilização, sempre que possível em formato eletrónico, na sequência de um pedido apresentado por um reutilizador. As autoridades públicas (exceto as empresas públicas, os estabelecimentos de ensino, os organismos que realizam investigação e os organismos financiadores de investigação) devem responder ao pedido num prazo razoável.
Os organismos do setor público não são obrigados a fornecer um extrato de um documento ou a alterar o formato das informações solicitadas sempre que tal implique um esforço desproporcionado (em termos de dimensão e orçamento de funcionamento do organismo do setor público), que vá além de uma simples operação.
Se um pedido for indeferido, o organismo do setor público deve explicar e justificar a sua decisão com base no direito da UE ou no direito nacional. A decisão deve referir-se às vias de recurso (incluindo a possibilidade de recurso por um órgão de recurso imparcial com os conhecimentos especializados adequados). Se um requerente pretender contestar a decisão (por exemplo, com base no facto de os dados deverem ser disponibilizados como dados abertos), as informações sobre a forma de o fazer na prática devem ser fornecidas pelo organismo do setor público ao qual os dados foram solicitados. Alguns Estados-Membros criaram um organismo especializado para efeitos de apresentação de queixas no contexto da reutilização, mas este não é um requisito ao abrigo da diretiva.
Os documentos devem ser disponibilizados gratuitamente. No entanto, sempre que os organismos do setor público efetuem uma pesquisa particularmente extensa das informações solicitadas ou impliquem alterações dispendiosas ao formato das informações solicitadas, podem cobrar os custos marginais. Em casos excecionais, quando a autoridade pública é predominantemente financiada pelas receitas provenientes dos dados, pode cobrar a totalidade dos custos incorridos.
As condições de reutilização devem ser não discriminatórias para categorias de reutilização comparáveis. Tal não exclui, por exemplo, que o custo da obtenção de um conjunto de dados para uma utilização comercial seja diferente do custo de uma utilização não comercial.
Conjuntos de dados de alto valor estão sujeitos a um conjunto adicional de regras. A partir de 9 de junho de 2024, devem ser disponibilizados para reutilização:
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a título gratuito;
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nas condições da licença Creative Commons BY 4.0 ou de qualquer licença aberta equivalente ou menos restritiva;
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num formato reconhecido, aberto e legível por máquina;
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através de interfaces de programação de aplicações (API) e descarregamentos em massa;
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na sua versão mais actualizada.
Os Estados-Membros devem assegurar que os metadados associados identificam claramente conjuntos de dados de elevado valor como tal, a fim de os tornar localizáveis.
Como posso aceder a dados do setor público que não podem ser disponibilizados abertamente?
Embora não se trate de dados abertos, o Registo Europeu de Dados Protegidos do Setor Público (ERPD) está alojado no portal oficial de dados europeus. Aqui, pode encontrar informações sobre os dados na posse das autoridades públicas dos Estados-Membros, mas que não podem ser disponibilizados ao abrigo das regras gerais em matéria de dados abertos («dados protegidos»). O capítulo II do Regulamento Governação de Dados prevê a reutilização desses dados, que podem incluir dados pessoais ou dados comerciais confidenciais, sob reserva de condições específicas. É possível extrair uma grande quantidade de conhecimentos desses dados sem comprometer a sua natureza protegida, e o Regulamento Governação de Dados prevê regras e salvaguardas para facilitar essa reutilização sempre que tal seja juridicamente possível.