Proposta de criação de uma Rede Europeia de Competências em Cibersegurança e de um Centro Europeu de Competências em Cibersegurança: Perguntas e respostas

A proposta cria uma rede de centros nacionais de coordenação, uma Comunidade de Competências em Cibersegurança e um Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança.

A presente proposta permitirá que as autoridades públicas e as indústrias de todos os Estados-Membros previnam e respondam de forma mais eficaz às ciberameaças e lhes permitirá obter acesso a conhecimentos especializados em cibersegurança e a produtos e soluções de ponta. Este aspeto é particularmente relevante para a proteção do acesso a serviços essenciais como os transportes, a saúde, a banca e os serviços financeiros. Em última análise, o aumento da capacidade da União Europeia para garantir os seus produtos e serviços também ajudaria os cidadãos a usufruir dos seus direitos e valores democráticos. Por exemplo, protegeria melhor os seus direitos relacionados com a informação consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais, em especial o direito à proteção dos dados pessoais e da vida privada. Consequentemente, tal aumentaria a sua confiança na sociedade e na economia digitais. Por outras palavras, a presente proposta contribuirá para reduzir a cibercriminalidade, como a fraude bancária em linha ou o roubo de identidade, e para prevenir ou detetar fugas de dados, nomeadamente nas redes sociais.

Esta iniciativa ajudará a indústria europeia da cibersegurança a desenvolver e implantar novos e melhores produtos e soluções de cibersegurança. Ajudar-lhes-á igualmente a superar os atuais obstáculos ao mercado e a aumentar a sua quota de mercado, respeitando simultaneamente as regras da concorrência leal. A iniciativa ajudará igualmente as empresas de diferentes setores, incluindo os transportes, a energia, a saúde, as finanças e outros, a tornar os seus produtos e serviços mais ciberseguros e, por conseguinte, a transformar a cibersegurança numa vantagem competitiva. Tal inclui o apoio às PME. Esta iniciativa apoiará as PME e a indústria, adquirindo e coinvestindo em experimentação e certificação de infraestruturas, apoiando atividades de implantação, desenvolvendo competências digitais e evitando a fuga de cérebros. Ajudará igualmente as PME e a indústria a ganhar visibilidade junto de potenciais investidores e novos parceiros comerciais e a implementar uma agenda de investigação estratégica que responda às necessidades industriais.

Através do Centro de Competências, o apoio financeiro a projetos colaborativos da comunidade industrial e de investigação continuará a ser prestado da mesma forma que tem sido o caso no Programa-Quadro de Investigação e Inovação até à data. Isto significa que os consórcios de universidades, empresas e/ou outras partes interessadas podem continuar a candidatar-se a financiamento, nomeadamente para projetos que garantam a segurança da Internet das coisas ou dos sistemas de telecomunicações, ou para o desenvolvimento de técnicas de reforço da privacidade. Além disso, as estruturas criadas com o Centro de Competências e a Rede e o apoio financeiro prestado através delas criarão oportunidades adicionais para a criação de redes, o desenvolvimento de comunidades, o acesso a instalações de ensaio e experimentação e o desenvolvimento de capacidades, promovendo assim a agenda industrial e de investigação. Na prática, isto significa que os cientistas e os programadores terão um melhor acesso ao saber-fazer disponível na Europa, bem como às instalações informáticas, aos bancos de ensaio ou aos recursos de dados.

A presente iniciativa baseia-se na experiência da parceria público-privada contratual em matéria de cibersegurança (cPPP), criada em 2016. A PPPc foi um primeiro passo para reunir a indústria da cibersegurança, o lado da procura e a comunidade de investigação. A presente proposta constitui um próximo passo ambicioso: criar um mecanismo que permita a execução de projetos de investigação, inovação e implantação de forma integrada, congregando e gerindo o orçamento de diferentes fontes (Comissão Europeia, Estados-Membros), a fim de assegurar a disponibilidade de competências e infraestruturas partilhadas, apoiando a implantação eficaz de produtos e soluções de cibersegurança.