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Shaping Europe’s digital future
Call for proposals | Publicação

Plataformas europeias de meios de comunicação social

A Comissão lança um convite à apresentação de propostas no valor de 5,98 milhões de euros para a criação de projetos de plataformas europeias de comunicação social, com o objetivo de melhorar o acesso dos cidadãos da União a informações de confiança em toda a União. Os projetos devem estimular formas de desenvolver sistemas técnicos para melhorar e expandir uma oferta noticiosa e/ou de programação de qualidade baseada em normas de elevada qualidade e em direitos e valores europeus. As plataformas devem permitir que os conteúdos estejam disponíveis em várias línguas europeias.

Os candidatos são convidados a alargar a utilização de ofertas em linha bem estabelecidas, quando necessário, e a apoiar a cooperação à escala europeia para aumentar a disponibilidade dos relatórios originais, ajudando-os a chegar a novos públicos. Os requerentes devem, por conseguinte, explicar de que forma estas plataformas permitirão tratar eficazmente os conteúdos ou contêm métodos suficientes para os sistemas de pesquisa e descoberta de conteúdos.

A transparência e a abertura dos instrumentos técnicos e das disposições editoriais são componentes fundamentais do convite à apresentação de propostas. Os utilizadores devem sentir-se seguros, informados quando acedem à informação e protegidos de técnicas de manipulação indesejadas. Quando utilizados, os algoritmos devem ser explicáveis e verificáveis e concebidos para ter em conta os direitos fundamentais dos cidadãos, bem como os valores tradicionalmente associados às normas de qualidade das notícias, como a comunicação baseada em factos, a comunicação imparcial de informações, a independência, o pluralismo, a diversidade de pontos de vista, a equidade, a transparência e o respeito pela dignidade humana, a igualdade e os direitos humanos.

No âmbito desta ação, o Parlamento Europeu solicita que os meios de tradução das plataformas sejam implantados, a título indicativo, em 8 a 10 línguas: Inglês, alemão, francês, italiano e espanhol, mais três a cinco outras línguas europeias que representam diversas regiões geográficas da União. Estas disposições técnicas devem ser combinadas com uma oferta de conteúdos noticiosos multilingues credíveis, permanentemente acessível no maior número possível de países da União.

O convite está aberto a empresas de comunicação social — incluindo organismos de radiodifusão e editores —, criadores de tecnologia dos meios de comunicação social e outras organizações ativas no domínio dos meios de comunicação social. Os candidatos são convidados a envolver o maior número possível de organizações, a fim de alargar o alcance e o impacto sistémico dos projetos propostos.

A vertente territorial da ação é constituída pelos Estados-Membros da União Europeia. As propostas devem reunir organizações de meios de comunicação social de, pelo menos, cinco Estados-Membros da UE. Apenas são elegíveis no âmbito do presente convite as candidaturas de entidades jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros da UE.

A convenção de subvenção incluirá uma carta de independência, a fim de garantir que os candidatos são livres de editorialmente e operam sem qualquer interferência política. 

A taxa máxima de cofinanciamento é de 80 % dos custos totais elegíveis. A Comissão espera financiar 2 a 3 propostas, com uma duração prevista de 12 meses. O montante máximo por subvenção foi fixado em 3,4 milhões de euros. A Comissão reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

O convite à apresentação de propostas, os formulários de candidatura e todos os documentos pertinentes disponíveis abaixo. As perguntas podem ser enviadas até 5 dias úteis antes do termo do prazo.  

Resultados esperados

Esta ação financiará a criação e o desenvolvimento de plataformas de comunicação social europeias, aumentando a oferta disponível de informação de qualidade em toda a União. Consequentemente, os cidadãos terão acesso a conteúdos de qualidade em várias línguas, representando as diferentes regiões geográficas da Europa, contribuindo para aumentar a sua confiança em conteúdos noticiosos de qualidade em linha.

A ação contribuirá para criar as condições subjacentes ao desenvolvimento de uma esfera pública dos meios de comunicação social transfronteiras, melhorando a circulação e o consumo de conteúdos noticiosos europeus.

A duração prevista dos projetos situa-se entre 12 e 15 meses.

Mais informações

Esta atividade resulta de uma ação preparatória aprovada pelo Parlamento Europeu em 2021.

Descarregamentos

00. Questions and answers - Version 5 October
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01. Call European Media Platforms
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02. Grant Application Form
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03. Annex III Estimated budget - Multibeneficiary
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04. Financial viability checktool
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05. Declaration of honour
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06. Model Grant Agreement - Multibeneficiaries
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07. Financial identification form
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08. Legal entity form - Private entities
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09. Legal entity form - Public entities
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10. Privacy Statement
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