O Plano de Ação para a Democracia Europeia (EDAP) e o Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o Setor Audiovisual visam reforçar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social. Uma das medidas anunciadas é melhorar a compreensão e a disponibilidade pública das informações sobre a propriedade dos meios de comunicação social. A melhoria da transparência da propriedade dos meios de comunicação social é também um objetivo do Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social.
Espera-se que este projeto forneça informações atualizadas e completas sobre a propriedade dos meios de comunicação social numa base de dados acessível ao público.
O projeto deve também atualizar a avaliação dos quadros jurídicos pertinentes, bem como os riscos para a transparência da propriedade dos meios de comunicação social, tendo em conta o trabalho realizado pelo Monitor do Pluralismo dos Meios de Comunicação Social no domínio da propriedade e do controlo dos meios de comunicação social.
Retificação: Secção 11: como apresentar uma candidatura - horário de funcionamento atualizado para o serviço central de correio da Comissão em caso de entrega em mão. O departamento está aberto das 07:00h às 16:30h, de segunda a sexta-feira. Está encerrado aos sábados, domingos e feriados da Comissão.