O estudo tem os seguintes objetivos específicos:
- fornecer uma avaliação qualitativa e quantitativa objetiva da aplicação do atual quadro da União para os MSS nos 2 GHz e apresentar uma panorâmica da utilização do espetro MSS nos 2 GHz e dos serviços oferecidos;
- descrever a situação atual, bem como a evolução e as tendências no mercado mais vasto da conectividade por satélite a nível mundial (por exemplo, novos operadores, serviços, órbitas, fusões), o panorama concorrencial, os motores a nível da UE e a nível mundial e o papel dos intervenientes da UE;
- definir possíveis cenários de utilização para o espetro dos 2 GHz após 2027, em consonância com as políticas e programas pertinentes da UE, incluindo as metas da Década Digital e o futuro programa Conectividade Segura.
A data-limite para a apresentação das propostas por via eletrónica termina na segunda-feira, 11 de setembro de 2023, às 16h00.
Os documentos do concurso podem ser consultados no sítio TED eTendering.