Relatório de 2024 sobre a aplicação do número de emergência 112 da UE

A Comissão tem vindo a recolher dados sobre a aplicação do número 112 desde 2007. O presente relatório foi apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. A Comissão apresenta relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho de dois em dois anos.

Principais conclusões do presente relatório

• A percentagem de chamadas de emergência para o número único europeu de emergência «112» aumentou significativamente em comparação com 2021 e representou 62 % de todas as chamadas de emergência.
• Estima-se que 2,7 milhões de chamadas de emergência foram efetuadas pelos utilizadores finais em itinerância para o número único europeu de chamadas de emergência 112, o que representa 1,56% de todas as chamadas para o 112.
• A implementação da localização da pessoa que efetua a chamada a partir do telemóvel continuou a melhorar na UE. Em setembro de 2024, 25 Estados-Membros, a Islândia e a Noruega asseguram que o seu sistema de pontos de atendimento da segurança pública (PSAP) está ativado para a localização móvel avançada (AML). No entanto, apenas oito Estados-Membros confirmaram que a localização derivada do telemóvel está disponível para os utilizadores finais de itinerância.
• Os utilizadores finais com deficiência ainda não beneficiam de meios de acesso totalmente equivalentes aos serviços de emergência, especialmente em itinerância. Quando estes utilizadores finais não conseguem efetuar uma chamada para o «112», têm de recorrer a soluções fragmentadas a nível nacional. No entanto, prevê-se que esta situação se altere à medida que os Estados-Membros estão a preparar os seus sistemas de PSAP para tratar e os prestadores de serviços de comunicações eletrónicas se preparam para implantar texto interoperável em tempo real até junho de 2025, em conformidade com os requisitos da Lei Europeia da Acessibilidade.
• Os sistemas PSAP nacionais estão a ser atualizados para a tecnologia de comutação de pacotes. Tal é exigido pela legislação da UE para comunicações de texto em tempo real e eCall, com prazos de execução em 2025, 2026 e 2027. Espera-se que as infraestruturas dos PSAP estejam a tornar-se mais versáteis e redundantes, acomodando vários tipos de comunicações de emergência.