Relatórios anuais por país das autoridades reguladoras nacionais sobre a Internet aberta — 2021

Os relatórios da autoridade reguladora nacional (ARN) são apresentados anualmente à Comissão e ao Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE). O quinto conjunto de relatórios abrange o período compreendido entre 1 de maio de 2020 e 30 de abril de 2021.

Estes relatórios servirão de base para o relatório do ORECE sobre a aplicação das regras da Internet aberta, previsto para o final do ano. De acordo com as regras da UE relativas à Internetaberta (artigo 5.º do Regulamento (UE) 2015/2120), as ARN devem acompanhar de perto e assegurar o cumprimento das disposições relativas à Internet aberta. As ARN são convidadas a publicar relatórios anuais e a partilhá-los com a Comissão e o ORECE.