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Os relatórios são publicados pelo oitavo ano consecutivo.
Os relatórios das autoridades reguladoras nacionais são apresentados todos os anos à Comissão e ao Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE). O sétimo conjunto de relatórios abrange o período compreendido entre 1 de maio de 2024 e 30 de abril de 2025.
Estes relatórios servem de base ao relatório do ORECE sobre a aplicação das regras da Internet aberta, previsto para o final do ano. De acordo com as regras da UE relativas à Internet aberta (artigo5.o do Regulamento (UE) 2015/2120),as autoridades reguladoras nacionais devem acompanhar de perto e assegurar o cumprimento das disposições relativas à Internet aberta, bem como publicar os relatórios anuais e partilhá-los com a Comissão e o ORECE.