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  • POLICY AND LEGISLATION
  • Publicação 24 Fevereiro 2025

Plano de Ação em matéria de Cibersegurança – projeto de recomendação do Conselho

O objetivo do presente projeto de recomendação do Conselho sobre o Plano de Ação da UE para a Gestão de Crises de Cibersegurança (Plano de Ação Cibernética) é apresentar, de forma clara, simples e acessível, o quadro da UE para a gestão de cibercrises.

Cyber Blueprint - Draft Council Recommendation

© GettyImages Blue Planet Studio

O plano de ação em matéria de cibersegurança deverá permitir aos intervenientes pertinentes da União (ou seja, entidades e redes de entidades individuais a nível da União) compreender como interagir e utilizar da melhor forma os mecanismos disponíveis ao longo de todo o ciclo de vida da gestão de crises. Visa explicar o que é uma cibercrise e o que desencadeia um mecanismo de cibercrise a nível da União. Explica a utilização dos mecanismos disponíveis, como o Mecanismo de Emergência em matéria de Cibersegurança, incluindo a Reserva de Cibersegurança da UE, na preparação da forma de gerir, responder e recuperar de uma crise decorrente de um incidente de cibersegurança em grande escala. Além disso, visa promover uma cooperação mais estruturada entre intervenientes civis e militares, incluindo a cooperação com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), uma vez que um ciberincidente em grande escala que afete as infraestruturas civis da União de que os militares dependem também pode ativar os mecanismos de resposta da OTAN.

O plano de ação em matéria de cibersegurança é um instrumento não vinculativo que identifica ações específicas para os intervenientes relevantes numa cibercrise e que pode reforçar a eficácia global do quadro de gestão de cibercrises. Atualiza o plano estabelecido na Recomendação (UE) 2017/1584 da Comissão sobre a resposta coordenada a incidentes e crises de cibersegurança em grande escala e baseia-se nos resultados e nos ensinamentos retirados dos exercícios a nível da União desde a adoção dessa recomendação. 

Descarregamentos

Cyber Blueprint - Proposal Council Recommendation
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Cyber Blueprint - Proposal Council Recommendation - Annexes
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