A Comissão comprometeu-se a acompanhar regularmente a aplicação dos direitos e princípios digitais em toda a UE.
Esta edição apresenta uma panorâmica das medidas tomadas, tanto a nível da UE como a nível nacional, para cumprir os compromissos assumidos na Declaração, centrando-se nas iniciativas adotadas até ao final de 2024. Através de uma abordagem positiva, o relatório apresenta exemplos e boas práticas de toda a UE sobre a forma de promover e aplicar os direitos e princípios digitais. Visa inspirar ainda mais a atividade política e a sensibilização para este tema.
O relatório analisa igualmente a actividade dos Estados-Membros e o impacto das suas iniciativas de uma forma mais quantitativa. A panorâmica da UE-27 é complementada por uma análise específica por país, que faz parte dos relatórios por país sobre o estado da Década Digital.
As conclusões do relatório baseiam-se em várias fontes, incluindo:
- Um estudo independente encomendado pela Comissão Europeia, que recolheu contributos adicionais dos Estados-Membros, da indústria e da sociedade civil
- Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES)
- Vários mecanismos da Comissão e outros mecanismos de comunicação de informações
- O relatório especial do Eurobarómetro de 2025 sobre a Década Digital, que dá uma ideia das perceções das pessoas relativamente aos direitos e princípios digitais.
O relatório assume a forma de um documento de trabalho dos serviços da Comissão que complementa a análise dos progressos realizados na consecução das metas e dos objetivos da Década Digital apresentada no relatório de 2025 sobre o estado da Década Digital.
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Report / Study | 16 Junho 2025
Este estudo examina a forma como os Estados-Membros estão a dar seguimento ao seu compromisso com os direitos e princípios digitais e formula recomendações para melhorar a sua aplicação em todos os Estados-Membros.