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Shaping Europe’s digital future
  • POLICY AND LEGISLATION
  • Publicação 19 Novembro 2025

Proposta de Regulamento Omnibus Digital

A proposta «Omnibus Digital» inclui um conjunto de alterações técnicas a um vasto corpo de legislação digital, selecionadas para aliviar imediatamente as empresas, as administrações públicas e os cidadãos e estimular a competitividade.

Digital Omnibus Regulation Proposal

Trata-se de um primeiro passo para otimizar a aplicação do conjunto de regras digitais. O objetivo imediato é assegurar que o cumprimento das regras tenha um custo mais baixo, cumpra os mesmos objetivos e proporcione, por si só, uma vantagem competitiva às empresas responsáveis.

Aceder à proposta e aos seus anexos em todas as línguas oficiais da UE

 

Descarregamentos

Staff Working Document accompanying the Proposal
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