A declaração sobre os direitos e princípios digitais orientará a transformação digital, moldando-a em torno dos valores da UE. Além disso, assegurará que as pessoas sejam capacitadas para usufruir das oportunidades que decorrem da década digital.
A declaração foi assinada pelos Presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho em dezembro de 2022, refletindo o compromisso político comum para com estes direitos e princípios.
A presente ficha informativa apresenta uma breve panorâmica dos direitos e princípios digitais, descrevendo os 6 capítulos em que se baseiam, juntamente com as principais estatísticas e um calendário.
Descarregue a ficha informativa em inglês (.pdf)
Seguir-se-ão traduções.