Em 3 de junho de 2021, a Comissão adotou uma recomendação em que insta os Estados-Membros a trabalharem no sentido do desenvolvimento de um conjunto de instrumentos que inclua uma arquitetura técnica e um quadro de referência (ARF), um conjunto de normas e especificações técnicas comuns e um conjunto de orientações e boas práticas comuns.
A recomendação especifica que estes resultados servirão de base para a aplicação do Regulamento-Quadro Europeu para a Identidade Digital, uma vez adotado, sem que o processo de elaboração do conjunto de instrumentos interfira ou antecipe o processo legislativo.
O presente esboço apresenta uma descrição sucinta do entendimento do grupo de peritos eIDAS sobre o conceito de carteira EUDI, incluindo:
- objetivos da carteira EUDI,
- os papéis dos intervenientes do ecossistema,
- requisitos funcionais e não funcionais da carteira e
- potenciais elementos constitutivos.
O esboço não é obrigatório. Apenas o Regulamento Quadro Europeu para a Identidade Digital, finalmente adotado, e os atos de execução e delegados adotados ao abrigo dessa base jurídica serão obrigatórios.
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