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Shaping Europe’s digital future
  • POLICY AND LEGISLATION
  • Publicação 11 Maio 2022

Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças (BIK+) - Compêndio de legislação

O presente documento reúne textos formais da UE relativos às crianças no mundo digital.

European strategy for a better Internet for kids (BIK+) - Compendium of legislation

Compilando os textos formais da UE relativos às crianças no mundo digital, o presente documento apresenta uma sinopse da legislação conexa, das propostas legislativas, das estratégias e das medidas destinadas a contextualizar a estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças (BIK+).

A edição de 2024 tem em conta todos os desenvolvimentos desde 2022, incluindo as disposições do  Regulamento dos Serviços Digitais (RSD)destinadas a proteger as crianças e os menores em linha.

O compêndio está disponível em todas as línguas oficiais da UE no sítio Web do Serviço das Publicações.