As suas conclusões contribuem para o acompanhamento deste ano pela Comissão da aplicação dos direitos e princípios digitais em toda a UE.
A Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais mostra o tipo de transformação digital que a UE pretende. Para além dos direitos e princípios digitais, inclui compromissos para que a UE e os Estados-Membros atuem no sentido de promover uma transformação digital em que as pessoas estejam no centro. A Comissão comprometeu-se a acompanhar a aplicação dos direitos e princípios digitais em toda a UE e publica o seu relatório anual de acompanhamento juntamente com o relatório sobre o estado da Década Digital.
O estudo destinado a apoiar o acompanhamento da Declaração sobre os Direitos e Princípios Digitais apresenta uma panorâmica dos progressos realizados no sentido da aplicação dos compromissos da Declaração em todos os Estados-Membros da UE. Identifica lacunas na aplicação e formula recomendações que podem melhorar a aplicação da Declaração nos Estados-Membros.
O estudo identifica muitas iniciativas nacionais pertinentes para a Declaração, nomeadamente em matéria de educação e competências digitais, digitalização dos serviços públicos e proteção das crianças e dos jovens no ambiente digital. No entanto, subsistem lacunas em domínios como a promoção de tecnologias sustentáveis ou a garantia de um ambiente digital justo. O estudo sugere que devem ser tomadas mais medidas para reforçar a visibilidade da Declaração e assegurar a aplicação dos direitos e princípios digitais a nível nacional.