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Shaping Europe’s digital future
  • POLICY AND LEGISLATION
  • Publicação 21 Janeiro 2026

Proposta de regulamento relativo ao Regulamento Redes Digitais (ADN)

A Comissão propõe o Regulamento Redes Digitais, que proporciona um quadro jurídico moderno, simplificado e harmonizado para reforçar a competitividade da Europa.

Text "Digital Networks Act" against a background illustrating connectivity.

© European Commission

Ao reforçar as redes digitais, o quadro criará a base para uma maior adoção da IA, da computação em nuvem, do espaço e de outras tecnologias inovadoras, e acelerará a transformação digital da Europa em benefício dos seus cidadãos. A proposta ADN visa substituir o Código das Comunicações Eletrónicas da UE.

A ADN também aborda a fragmentação do setor das comunicações eletrónicas e incentiva os fornecedores a inovar, crescer, expandir-se e operar além-fronteiras num verdadeiro mercado único da conectividade. Além disso, reforça a segurança e a resiliência das redes, limitando as dependências no ecossistema de conectividade e promovendo a cooperação a nível da UE.

Pode descarregar a proposta de regulamento completa, a avaliação de impacto e o resumo da avaliação de impacto infra.

Descarregamentos

1. COM(2026) 16 - Proposal Regulation Digital Networks Act (DNA)
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2. COM(2026) 16 - Proposal Regulation Digital Networks Act (DNA) - Annexes
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3. SWD(2026) 13 - Impact Assessment (Part 1)
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4. SWD(2026) 13 - Impact Assessment (Part 2)
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5. SWD(2026) 13 - Impact Assessment (Part 3)
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6. SWD(2026) 14 - Summary of the Impact Assessment
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