A proposta de revisão do Regulamento Cibersegurança faz parte deste pacote. Visa aumentar as capacidades e a resiliência em matéria de cibersegurança e evitar a fragmentação em todo o mercado único digital da UE. Além disso, reforça a segurança das cadeias de abastecimento das tecnologias da informação e comunicação (TIC) da UE. Garante que os produtos que chegam aos cidadãos da UE são ciberseguros desde a conceção através de um processo de certificação mais simples. Facilita igualmente o cumprimento das regras da UE em vigor em matéria de cibersegurança e reforça a Agência da UE para a Cibersegurança (ENISA) no apoio aos Estados-Membros e à UE na gestão das ameaças à cibersegurança.
Pode descarregar a proposta e os anexos infra.
Descarregamentos
1. COM(2026) 11 - Proposal for a Regulation for the EU Cybersecurity Act
2. COM(2026) 11 - Annexes to the Proposal for a Regulation for the EU Cybersecurity Act
3. Impact Assessment - Proposal for a Regulation for the EU Cybersecurity Act
4. Summary of the Impact Assessment - Proposal for a Regulation for the EU Cybersecurity Act