
O RSD e as medidas hoje tomadas visam garantir a segurança dos utilizadores e dos consumidores em linha. Em primeiro lugar, a Comissão aceitou e tornou vinculativa uma série de compromissos propostos pelo AliExpress para resolver uma série de preocupações, como a transparência da plataforma em matéria de publicidade e de sistemas de recomendação.
Em segundo lugar, na sequência da sua investigação aprofundada, a Comissão considerou, a título preliminar, que o AliExpress violou a sua obrigação de avaliar e atenuar os riscos relacionados com a difusão de produtos ilegais ao abrigo do RSD.
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, declarou:
As medidas hoje tomadas demonstram a força do Regulamento dos Serviços Digitais no que diz respeito à criação de um ambiente em linha mais seguro e mais justo. Conseguimos tomar medidas concretas para garantir um elevado nível de segurança para os cidadãos da UE, mantendo simultaneamente condições de concorrência equitativas para as plataformas e os comerciantes no mercado da UE. A presente decisão ilustra as expectativas da Comissão quando o Tribunal manifesta preocupações. Congratulamo-nos com os compromissos do AliExpress no sentido de se tornar mais seguro para os utilizadores, mais justo para os comerciantes legítimos e uma melhor plataforma em linha para todos.
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Digibyte | 18 Junho 2025
A Comissão tornou vinculativos os compromissos do AliExpress para dar resposta às preocupações suscitadas em procedimentos formais ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD).