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Shaping Europe’s digital future
  • PRESS RELEASE
  • Publicação 17 Janeiro 2025

Comissão aborda medidas de investigação adicionais para X no âmbito dos processos em curso ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais

A Comissão dirigiu três medidas técnicas de investigação adicionais a X relacionadas com o sistema de recomendação da plataforma. Estas diligências de averiguação têm lugar no âmbito do processo formal iniciado em 18 de dezembro de 2023 ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD).

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, declarou:

«Estamos hoje a tomar novas medidas para esclarecer a conformidade dos sistemas de recomendação de X com as obrigações decorrentes do RSD. Estamos empenhados em garantir que todas as plataformas que operam na UE respeitam a nossa legislação, que visa tornar o ambiente em linha justo, seguro e democrático para todos os cidadãos europeus.» 

Em primeiro lugar, a Comissão solicita à empresa que apresente, até 15 de fevereiro de 2025, documentação interna sobre os seus sistemas de recomendação e quaisquer alterações recentes que lhe tenham sido introduzidas.

Além disso, uma «ordem de conservação» exige que a plataforma conserve documentos e informações internos relativos a futuras alterações da conceção e do funcionamento dos seus algoritmos de recomendação, para o período compreendido entre 17 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025, a menos que a investigação em curso da Comissão seja concluída previamente.

Por último, a Comissão emitiu um pedido de acesso a algumas das API comerciais da X, interfaces técnicas para o seu conteúdo que permitem averiguar diretamente a moderação de conteúdos e a viralidade das contas.  

Estas medidas permitirão aos serviços da Comissão ter em conta todos os factos pertinentes na complexa avaliação, no âmbito do RSD, dos riscos sistémicos e da sua atenuação.

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