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Shaping Europe’s digital future

Comissão insta 19 Estados-Membros a transporem integralmente a Diretiva SRI 2

  • PRESS RELEASE
  • Publicação 07 Maio 2025

A Comissão Europeia decidiu hoje enviar um parecer fundamentado a 19 Estados-Membros (Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Suécia) por não terem notificado a transposição integral da Diretiva SRI 2 (Diretiva (UE) 2022/2555).

Um cadeado digital com um desenho de placa de circuito contra um fundo azul com código binário. Está relacionado com a segurança informática, a segurança dos dados e a cibersegurança.
GettyImages © Peach

Os Estados-Membros tinham de transpor a ⁇ Diretiva SRI2 ⁇ para o direito nacional até 17 de outubro de 2024. A Diretiva SRI 2 visa assegurar um elevado nível de cibersegurança em toda a UE. Abrange entidades que operam em setores críticos, como os serviços públicos de comunicações eletrónicas, a gestão dos serviços de TIC, os serviços digitais, a gestão das águas residuais e dos resíduos, o espaço, a saúde, a energia, os transportes, o fabrico de produtos críticos, os serviços postais e de correio rápido e a administração pública. A plena aplicação da legislação é fundamental para continuar a melhorar a resiliência e as capacidades de resposta a incidentes das entidades públicas e privadas que operam nestes setores críticos e na UE no seu conjunto. Por conseguinte, a Comissão decidiu emitir um parecer fundamentado a 19 Estados-Membros, que dispõem agora de dois meses para responder e tomar as medidas necessárias. Caso contrário, a Comissão pode decidir instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Pode ler a ⁇ Diretiva (UE) 2022/2555 ⁇ .