A UE e a Ucrânia têm vindo a trabalhar em conjunto para garantir comunicações transfronteiras a preços acessíveis desde o início da guerra na Ucrânia. A conectividade tem desempenhado um papel fundamental para permitir que os refugiados que fogem permaneçam ligados a pessoas no seu próprio país e no estrangeiro. O ORECE tem apoiado a Comissão e tem acompanhado a situação. A decisão hoje adotada permitirá que a cooperação se desenvolva de forma estável.
No Acordo de Associação entre a Ucrânia e a UE, comprometeram-se a trabalhar em conjunto para alinhar a legislação ucraniana pela legislação da UE em matéria de comunicações eletrónicas, em que o ORECE desempenha um papel importante. O Acordo promove a cooperação entre a entidade reguladora nacional da Ucrânia e os reguladores nacionais em todos os Estados-Membros da UE. Ao permitir uma cooperação mais estreita e um intercâmbio de boas práticas, a participação da autoridade reguladora nacional ucraniana nos trabalhos do ORECE e do Gabinete ORECE facilitará igualmente este alinhamento.
Sobre o ORECE
OORECE visa, em especial, assegurar a aplicação coerente do quadro regulamentar para as comunicações eletrónicas na União Europeia. O ORECE desempenha um papel importante na assistência e aconselhamento da Comissão e das autoridades reguladoras nacionais da UE em matéria de comunicações eletrónicas, nomeadamente através dos seus pareceres e orientações. Aconselha igualmente a Comissão no que diz respeito à preparação das iniciativas legislativas pertinentes. O Gabinete ORECE é uma agência descentralizada que apoia principalmente o trabalho do ORECE.
O ORECE e o Gabinete ORECE estão abertos à participação de autoridades reguladoras nacionais fora da UE, que celebraram acordos com a União para o efeito. Atualmente, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, o Montenegro, a Macedónia do Norte e a Sérvia, bem como os países do EEE, podem participar nos trabalhos do ORECE e do Gabinete ORECE. O Acordo de Associação com a Ucrânia permite a sua participação.