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A ferramenta proporcionará um canal seguro e confidencial para as pessoas denunciarem suspeitas de violações do Regulamento Inteligência Artificial diretamente ao Serviço da UE para a IA, o centro de conhecimentos especializados em IA da Comissão.
Os denunciantes podem fornecer informações pertinentes em qualquer uma das línguas oficiais da UE e em qualquer formato pertinente. A ferramenta oferece uma forma segura de denunciar potenciais violações da lei que possam pôr em perigo os direitos fundamentais, a saúde ou a confiança pública. O mais elevado nível de confidencialidade e proteção de dados é garantido através de mecanismos de encriptação certificados. Este sistema permite um acompanhamento seguro, permitindo que os denunciantes recebam atualizações sobre o andamento das suas denúncias e a possibilidade de responder a perguntas adicionais do Serviço IA, sem comprometer o seu anonimato.
O Regulamento Inteligência Artificial da UE visa promover a inovação e a adoção da IA na UE, abordando simultaneamente os potenciais riscos para a saúde, a segurança e os direitos fundamentais das pessoas e salvaguardando a democracia e o Estado de direito. Ao comunicarem informações sobre violações, os denunciantes podem ajudar o Serviço para a IA a detetá-las numa fase precoce, contribuindo assim para o desenvolvimento seguro e transparente das tecnologias de IA.
Aceda à ferramenta de denúncia do Regulamento Inteligência Artificial e leia mais informações sobre a ferramenta e as perguntas mais frequentes.