Comissão propõe carteiras de empresas europeias para simplificar as operações comerciais e reforçar a competitividade em toda a UE

Concebidos para as empresas e desenvolvidos pelas empresas, os «Business Wallers» da UE modernizarão e simplificarão as atividades económicas no mercado único. Reforçará a competitividade das empresas europeias, esperando desbloquear pelo menos 150 mil milhões de EUR em poupanças anuais, transformando potenciais obstáculos em oportunidades de crescimento e competitividade.

Permitirá às empresas identificar, autenticar e trocar dados de forma segura, com pleno efeito jurídico e confiança em toda a UE. Ao utilizarem estas carteiras de empresas europeias, as empresas poderão poupar tempo e reduzir a burocracia, uma vez que as suas principais características serão juridicamente equivalentes à realização de ações presenciais, em papel ou através de outros métodos legalmente aceites.

As empresas poderão digitalmente:

• Identificar e autenticar-se com um identificador único e persistente
• Assinar, marcar a hora ou selar documentos
• Criar, armazenar e trocar de forma segura documentos digitais verificados, como licenças, certificados e licenças
• Comunicar digitalmente, de forma segura e eficiente com clientes, fornecedores, empresas parceiras ou administrações públicas em toda a UE

Reduzirá igualmente os obstáculos transfronteiriços à expansão e à gestão de uma empresa. Este aspeto é crucial para todos os operadores económicos, em especial para as pequenas e médias empresas (PME), que representam 99 % das empresas da UE e que gastam entre 30 % e 50 % do seu tempo na administração.

A arquitetura técnica e as características das carteiras de empresas basear-se-ão na das carteiras de identidade digital da UE e oferecerão soluções de identidade seguras e interoperáveis baseadas na computação em nuvem aos operadores económicos e às administrações públicas de todas as dimensões em toda a UE. As carteiras de negócios proporcionarão às empresas um ambiente digital fiável e interoperável para armazenar, gerir e partilhar credenciais verificáveis, incluindo certificados de conformidade, contribuindo assim para simplificar as obrigações de conformidade e automatizar esse processo. Neste contexto, as empresas poderiam utilizar as carteiras de empresas europeias para demonstrar a conformidade com várias regras da UE através de uma solução única e harmonizada, enquanto os organismos do setor público dispõem de acesso seguro e imediato a informações validadas.

Contribuirá para criar as bases da infraestrutura pública digital da UE. Tal está subjacente a uma vasta gama de casos de utilização, como o know-your-customer, o financiamento de empresas em fase de arranque, a criação de sucursais, a contratação pública eletrónica e a comunicação de informações sobre sustentabilidade. Alguns dos potenciais casos de utilização para as empresas já estão a ser explorados no consórcio WeBuild, um projeto financiado ao abrigo do Programa Europa Digital. Este projeto reúne mais de 180 autoridades públicas e empresas privadas de 26 países e trabalhará em importantes casos de utilização das empresas e da cadeia de abastecimento.

Próximas etapas

A proposta aguarda agora adoção pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros através do processo legislativo ordinário. 

De acordo com a proposta da Comissão, após a adoção, todos os níveis da administração pública em toda a UE, incluindo as instituições, organismos e agências da UE, disporão de dois anos para apoiar a utilização das carteiras de empresas com medidas transitórias para alavancar os sistemas semelhantes existentes a nível dos Estados-Membros. 

Paralelamente, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com os Estados-Membros e o setor privado para definir as normas e os requisitos técnicos aplicáveis às carteiras de empresas europeias através dos esforços em curso no âmbito do Quadro Europeu para a Identidade Digital e de projetos-piloto de grande escala.

Antecedentes

Tal como salientado no relatório de Mario Draghi sobre ofuturo da competitividade europeia,em 2024, a Europa enfrenta um desafio em termos de encargos administrativos, com 55 % das PME a reconhecê-lo como um grande obstáculo. Atualmente, as empresas dedicam tempo e recursos excessivos — até 2,5 % do volume de negócios das PME — a tarefas manuais de conformidade. São mencionadas várias ações suscetíveis de reduzir os encargos administrativos, incluindo o aumento da digitalização e a simplificação dos controlos entre empresas (B2B) e entre empresas e administrações públicas (B2G).

Tal refletiu-se nas Orientações para a Competitividade, que salientaram a importância das carteiras de empresas europeias para eliminar estes obstáculos para os operadores económicos no mercado único.
Em consonância com a Estratégia para o Mercado Único, as carteiras de empresas europeias reduzirão os obstáculos existentes que dificultam o comércio e os investimentos intra-UE, ajudarão as PME a operar e a expandir as suas atividades e apoiarão as empresas acelerando a digitalização.

A nova proposta alterará o Regulamento Identidade Digital Europeia (Regulamento(UE) n.o 910/2014)de forma limitada.