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As orientações clarificam estas obrigações, proporcionando segurança jurídica a todos os intervenientes em toda a cadeia de valor da IA, e complementam o Código de Conduta para a IA de Finalidade Geral.
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, declarou:
«Com as orientações hoje apresentadas, a Comissão apoia a aplicação harmoniosa e eficaz do Regulamento Inteligência Artificial. Ao proporcionar segurança jurídica sobre o âmbito de aplicação das obrigações do Regulamento Inteligência Artificial para os fornecedores de IA de finalidade geral, estamos a ajudar os intervenientes no domínio da IA, desde as empresas em fase de arranque aos principais criadores, a inovar com confiança, assegurando simultaneamente que os seus modelos são seguros, transparentes e alinhados com os valores europeus.»
As orientações definem modelos de IA de finalidade geral como os treinados com recursos computacionais superiores a 10^23 operações de vírgula flutuante e capazes de gerar linguagem (texto ou áudio), texto-imagem ou texto-vídeo. Descrevem o que constitui um «fornecedor» e uma «colocação no mercado» e clarificam as isenções para os modelos lançados ao abrigo de uma licença gratuita e de fonte aberta que cumpram as condições de transparência. As orientações explicam igualmente as implicações da adesão ao código de conduta para a IA de finalidade geral e definem as expectativas da Comissão em matéria de conformidade.
Por último, as orientações clarificam as obrigações específicas dos fornecedores dos modelos de IA de finalidade geral mais avançados ou com maior impacto, em especial os que apresentam riscos sistémicos, como riscos para os direitos fundamentais, a segurança e a potencial perda de controlo sobre o modelo, que devem avaliar e atenuar esses riscos.
Descarregar as orientações. Para mais informações, consulte as perguntas e respostas.