A Comissão solicita à Shein que forneça documentos internos e informações mais pormenorizadas sobre os riscos associados à presença de conteúdos e bens ilegais no seu mercado, sobre a transparência dos seus sistemas de recomendação e sobre o acesso aos dados por parte de investigadores qualificados.
Além disso, a Comissão solicita à Shein que forneça informações pormenorizadas sobre as medidas adotadas para atenuar os riscos relacionados com a proteção dos consumidores, a saúde pública e o bem-estar dos utilizadores. A Comissão solicita igualmente informações pormenorizadas sobre a proteção dos dados pessoais dos utilizadores.
A Shein deve fornecer as informações necessárias até 27 de fevereiro de 2025. Com base na avaliação das respostas, a Comissão determinará as próximas etapas. Tal poderá implicar a abertura formal de um processo nos termos do artigo 66.o do Regulamento dos Serviços Digitais.
O pedido de informações diz respeito à investigação em curso do RSD contra a Shein. Não prejudica a investigação em curso da Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC) e coordenada pela Comissão sobre o cumprimento pela Shein das suas obrigações ao abrigo do direito da União em matéria de defesa do consumidor, que complementa a investigação da Comissão ao abrigo do RSD.
Em 28 de junho de 2024, a Comissão já enviou um pedido de informações à Shein sobre as medidas que tomou para cumprir as obrigações do RSD relacionadas com o chamado «mecanismo de notificação e ação» para notificar produtos ilegais, os «padrões obscuros» nas suas interfaces em linha, a proteção de menores, a transparência dos sistemas de recomendação, a rastreabilidade dos comerciantes e a conformidade desde a conceção.
A Comissão publicou uma comunicação sobre um conjunto abrangente de instrumentos da UE para o comércio eletrónico seguro e sustentável, que procura dar resposta aos desafios decorrentes das importações de baixo valor provenientes de comerciantes de países terceiros em cada fase do ciclo de vida do produto, nomeadamente centrando as medidas de execução do RSD nas práticas de comércio eletrónico.
Saiba mais sobre a forma como o RSD reforça a transparência em linha.
Para mais informações, consultar:
- Pacote legislativo sobre os serviços digitais
- RSD: Plataformas em linha e motores de pesquisa de muito grande dimensão
- Supervisão das plataformas em linha e motores de pesquisa de muito grande dimensão designados ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais
- Quadro de execução ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais