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A Diretiva SCSA coordena a legislação nacional em toda a UE para todos os meios de comunicação social audiovisual, desde as emissões televisivas tradicionais até aos serviços a pedido e às plataformas de partilha de vídeos.
Esta revisão, prevista no programa de trabalho da Comissão para 2026, visa simplificar e adaptar as regras relativas aos meios de comunicação social audiovisual a um panorama mediático em rápida mutação, tal como salientado no Escudo Europeu da Democracia. As principais prioridades incluem a racionalização das regras de publicidade, a melhoria das condições de concorrência equitativas entre os intervenientes digitais tradicionais e os novos intervenientes e o reforço da proteção dos menores nas plataformas de partilha de vídeos. Além disso, a Comissão visa assegurar a proeminência dos serviços de comunicação social de interesse geral, melhorando simultaneamente a coerência com outros atos legislativos da UE, nomeadamente o Regulamento dos Serviços Digitais.
A consulta está organizada em quatro pilares distintos: âmbito de aplicação e execução, comunicações comerciais audiovisuais, proteção dos telespetadores e reforço da diversidade dos meios de comunicação social no mercado interno.
Convidam-se os cidadãos, as autoridades dos Estados-Membros, as empresas e a indústria, as organizações de consumidores, as organizações não governamentais, incluindo as organizações de defesa da liberdade dos meios de comunicação social, as associações de jornalistas e as instituições académicas a apresentarem as suas observações.
A consulta permanece aberta até 1 de maio de 2026. Encontra-se atualmente disponível em inglês, seguindo-se em breve todas as outras línguas oficiais da UE.