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Shaping Europe’s digital future

Comissão começa a aplicar as regras do Regulamento Inteligência Artificial e os novos requisitos de transparência em 2 de agosto

  • PRESS RELEASE
  • Publicação 31 Julho 2026

A partir de 2 de agosto de 2026, o Serviço para a IA da Comissão Europeia, juntamente com as autoridades nacionais, começará a aplicar o Regulamento Inteligência Artificial (IA).

Ilustração gráfica de uma pessoa que aponta para um documento intitulado "AI ACT" ao lado do martelo de um juiz contra um fundo roxo.

Na mesma data, começarão a aplicar-se novas regras de transparência, exigindo que determinados sistemas de IA informem os utilizadores quando estão a interagir com a IA e quando os conteúdos foram gerados ou alterados por esta.

Ao abrigo das novas regras, os robôs de conversação e outros sistemas de IA interativos terão de dizer aos utilizadores que estão a lidar com a IA, e não com um ser humano. As falsificações profundas (imagens, vídeos ou áudio que tenham sido editados ou gerados utilizando IA) terão de ser rotuladas. Os conteúdos gerados por IA ou alterados terão também de ostentar marcas legíveis por máquina, para que possam ser detetados mais facilmente.

As medidas destinam-se a reduzir o engano e a manipulação e ajudar as pessoas a fazer escolhas informadas. Além disso, proporcionam às empresas obrigações mais claras e uma forma prática de demonstrar o cumprimento. A Comissão publicou uma primeira lista de mais de 180 organizações que assinaram o Código de Conduta sobre a transparência dos conteúdos gerados por IA, que operacionaliza as regras em matéria de transparência dos conteúdos gerados por IA.

Leia o comunicado de imprensa completo.

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