As melhores práticas ajudarão os operadores de rede a reduzir o custo da implantação da banda larga a gigabits e os Estados-Membros a adotarem uma abordagem eficiente para garantir um acesso atempado e favorável ao investimento ao espetro 5G por parte dos operadores móveis e de outros utilizadores do espetro, incluindo para aplicações industriais.
A conectividade apoiou os cidadãos, as empresas e as administrações públicas durante a pandemia, sendo um pilar essencial da recuperação. A rápida aplicação do conjunto de instrumentos de conectividade permitirá aos Estados-Membros explorar plenamente o potencial do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. No início deste mês, a Comissão apresentou uma comunicação sobre a Década Digital da Europa que estabelece o objetivo de ligar todos os agregados familiares europeus a velocidades a gigabits e de assegurar a cobertura 5G para todas as zonas povoadas na UE, bem como para as principais rotas de transporte. O conjunto de instrumentos de conectividade continuará a desempenhar um papel fundamental à medida que a UE entrar na Década Digital.
Thierry Breton, comissário responsável pelo Mercado Interno, declarou:
Na Década Digital, todos os europeus devem beneficiar de ligações rápidas e seguras. Temos de começar hoje a transformar esta ambição numa realidade. O conjunto de instrumentos de conectividade é o resultado da cooperação e do empenho dos Estados-Membros em eliminar os obstáculos e impulsionar a implantação de redes muito rápidas.
Medidas para reduzir os custos e acelerar a implantação da rede
A implantação de redes fixas e móveis exige obras de engenharia civil dispendiosas para estabelecer cabos e elementos da rede, bem como procedimentos administrativos morosos e onerosos para obter as licenças necessárias. O conjunto de instrumentos de conectividade contém boas práticas para reduzir estes custos, promover o acesso a infraestruturas físicas e racionalizar os procedimentos de concessão de licenças para a realização de obras de engenharia civil. No âmbito destes esforços, o conjunto de instrumentos de conectividade apela ao reforço da disponibilidade de informações sobre as infraestruturas físicas existentes, às obras de engenharia civil previstas e aos procedimentos de licenciamento através dos pontos de informação únicos ou plataformas equivalentes, bem como à promoção do tratamento eletrónico de todos os procedimentos de concessão de licenças. Mais ainda, os Estados-Membros são incentivados a facilitar a instalação de elementos de rede, especialmente relevantes para a tecnologia 5G, concedendo aos operadores um maior acesso às infraestruturas públicas (à semelhança do que o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas já prevê para as pequenas células). Além disso, o conjunto de instrumentos de conectividade contém medidas para tornar a resolução de litígios entre os intervenientes envolvidos na implantação da rede mais transparente e eficiente. Por último, o conjunto de instrumentos de conectividade incentiva os Estados-Membros a tomarem iniciativas para limitar os efeitos ambientais adversos e reforçar a sustentabilidade das redes.
Medidas destinadas a assegurar um acesso atempado e favorável ao investimento ao espetro radioelétrico para a implantação das redes 5G
Para a implantação de redes 5G, os operadores e utilizadores do espetro para aplicações industriais devem ter acesso atempado ao espetro de radiofrequências harmonizado a nível da UE em condições favoráveis ao investimento. Os Estados-Membros são responsáveis pela concessão de autorizações para a utilização do espetro e devem assegurar que os procedimentos de autorização do espetro sejam atempados e incentivem um maior investimento nas redes 5G. A este respeito, o conjunto de instrumentos de conectividade centra-se em medidas que incentivam a utilização do espetro e a implantação das redes 5G. Além disso, o conjunto de instrumentos de conectividade promove medidas coordenadas que apoiam a conectividade sem fios em casos de utilização industrial, nomeadamente com uma dimensão transfronteiriça. Além disso, o conjunto de instrumentos de conectividade inclui propostas para que os Estados-Membros abordem o interesse público geral, nomeadamente para aumentar a transparência e a informação sobre a tecnologia 5G e a proteção da saúde pública.
Os Estados-Membros estão empenhados em começar a aplicar o conjunto de instrumentos o mais rapidamente possível. Como próxima etapa, de acordo com o calendário estabelecido na Recomendação «Conectividade», os Estados-Membros devem elaborar e partilhar com a Comissão, até 30 de abril de 2021, os seus roteiros nacionais para aplicar o conjunto de instrumentos, em tempo útil que correspondam à finalização dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros.
Antecedentes do litígio
A Comissão trabalha continuamente para melhorar a conectividade em toda a UE. A iniciativa de adotar e aplicar um conjunto de instrumentos de conectividade provém da Recomendação da Comissão relativa ao conjunto de instrumentos de conectividade, publicada em setembro de 2020. A recomendação baseia-se na Diretiva Redução dos Custos da Banda Larga e nas disposições do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, com o objetivo de identificar as medidas mais eficientes para permitir e incentivar os operadores a implantarem redes de capacidade muito elevada, incluindo a fibra ótica e a tecnologia 5G. Os trabalhos tiveram início no Grupo Especial «Conectividade», que compilou um relatório sobre as melhores práticas identificadas no final do ano passado. Paralelamente, a Comissão está a trabalhar na revisão da Diretiva relativa à redução dos custos da banda larga, que continuará a ajudar os Estados-Membros a visar as zonas certas para alcançar os objetivos de conectividade a gigabits em toda a UE. A Comissão espera apresentar uma proposta no segundo trimestre de 1 2022.