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Em especial, o seminário de 27 de fevereiro de 2023 centrar-se-á na disposição jurídica relativa à interoperabilidade entre serviços de mensagens, abordando especificamente questões como a cifragem de ponta a ponta, a segurança e a identificação dos utilizadores em diferentes serviços de mensagens. O seminário técnico de 6 de março de 2023 centrar-se-á nas disposições relacionadas com a loja de aplicações, abordando especificamente questões relacionadas com sistemas de pagamento alternativos dentro da aplicação, orientação e carregamento lateral.
Os seminários terão lugar em Bruxelas, mas será possível a participação à distância. Mais informações, incluindo o programa completo dos dois seminários, estão disponíveis na página do evento.
O Regulamento Mercados Digitais entrou em vigor em 1 de novembro de 2022 e começará a ser aplicável a partir de 2 de maio de 2023. A fim de preparar a aplicação do Regulamento Mercados Digitais, a Comissão está a colaborar proativamente com as partes interessadas (incluindo potenciais controladores de acesso, utilizadores profissionais, utilizadores finais de serviços de plataforma e representantes da sociedade civil), a fim de assegurar o cumprimento efetivo e atempado das novas regras por parte dos controladores de acesso designados. Neste contexto, foi organizado um primeiro seminário sobre autopreferência em 5 de dezembro de 2022.
Mais informações
- Seminários com as partes interessadas no âmbito do Regulamento Mercados Digitais
- Seminário sobre interoperabilidade DMA em 27 de fevereiro de 2023
- Seminário DMA sobre App Stores, em 6 de março de 2023
- Regulamento Mercados Digitais — Comunicado de imprensa sobre o lançamento do Regulamento Mercados Digitais
- Pacote legislativo sobre os serviços digitais