
European Commission
O RSD estabelece uma nova norma sem precedentes relativa à responsabilidade das plataformas em linha no que se refere a conteúdos ilegais e nocivos. Essa norma proporcionará uma melhor proteção dos utilizadores da Internet e dos seus direitos fundamentais e definirá um conjunto único de regras para o mercado interno, ajudando as plataformas de menor dimensão a expandir-se.