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Shaping Europe’s digital future

Regulamento Serviços Digitais: Entrada em vigor das regras fundamentais da UE aplicáveis às plataformas em linha

  • PRESS RELEASE
  • Publicação 16 Novembro 2022

Em 16 de novembro, entrou em vigor um novo conjunto histórico de regras da UE para um ambiente em linha mais seguro e mais responsável com o Regulamento Serviços Digitais.

photo of a group of people holding their smartphones
iStock photo Getty images plus

O RSD aplica-se a todos os serviços digitais que ligam os consumidores a bens, serviços ou conteúdos. Cria novas obrigações abrangentes para as plataformas em linha para reduzir os danos e combater os riscos em linha, introduz uma forte proteção dos direitos dos utilizadores em linha e coloca as plataformas digitais num novo quadro único de transparência e responsabilização. 

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