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Shaping Europe’s digital future
  • PRESS RELEASE
  • Publicação 16 Novembro 2022

Regulamento Serviços Digitais: Entrada em vigor das regras fundamentais da UE aplicáveis às plataformas em linha

Em 16 de novembro, entrou em vigor um novo conjunto histórico de regras da UE para um ambiente em linha mais seguro e mais responsável com o Regulamento Serviços Digitais.

photo of a group of people holding their smartphones

iStock photo Getty images plus

O RSD aplica-se a todos os serviços digitais que ligam os consumidores a bens, serviços ou conteúdos. Cria novas obrigações abrangentes para as plataformas em linha para reduzir os danos e combater os riscos em linha, introduz uma forte proteção dos direitos dos utilizadores em linha e coloca as plataformas digitais num novo quadro único de transparência e responsabilização. 

Comunicado de imprensa completo