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A Comissão Europeia está a investir 46 milhões de EUR do Programa Europa Digital em projetos-piloto e no reforço da carteira de identidade digital europeia (EUDI). A carteira EUDI revolucionará a forma como os cidadãos e as empresas se podem identificar digitalmente ao acederem a serviços públicos e privados em toda a Europa, utilizando o seu telemóvel inteligente de forma segura e conveniente. Permitirá aos cidadãos controlar os seus dados pessoais armazenados na carteira. A carteira será igualmente equipada com mecanismos para minimizar os dados partilhados para aceder aos serviços.
Este investimento apoia 4 projetos-piloto pan-europeus que desenvolverão e testarão a utilização da carteira EUDI para indivíduos e empresas em torno de um leque diversificado de casos de utilização diária. Estes casos de utilização abrangem serviços públicos e privados com interações nacionais e transfronteiriças.
Os cenários quotidianos incluem:
- a identificação dos serviços públicos e privados em linha e fora de linha;
- exibir a sua carta de condução móvel;
- autorização dos pagamentos;
- assinatura eletrónica dos documentos;
- apresentação de receitas médicas.
Por exemplo, a carteira EUDI facilitará aos cidadãos da UE viajar e mudar-se para um novo país. Incluirá credenciais de viagem digitais e simplificará os processos de abertura de uma conta bancária, registo para um cartão SIM, comprovação das qualificações académicas e profissionais e pedido de prestações sociais através do Cartão Europeu de Seguro de Doença.
Os projetos-piloto de grande escala em que a Comissão Europeia investiu ajudarão os Estados-Membros e outras partes interessadas a prepararem-se para a entrada em vigor do Regulamento Identidade Digital, atualmente em negociação.
Para ajudar a alcançar o objetivo do programa político para a Década Digital para todos os que vivem na UE de terem acesso a uma identificação eletrónica segura e convivial até 2030, os Estados-Membros proporcionarão a todos os cidadãos da UE acesso a uma carteira EUDI num telemóvel ou noutro dispositivo digital.
A legislação assegurará que essas carteiras digitais já em curso em vários Estados-Membros, como a Polónia e a Finlândia, se baseiam em normas harmonizadas em toda a União e podem ser utilizadas sem descontinuidades pelos cidadãos além-fronteiras.
Os cidadãos terão sempre pleno controlo dos dados que partilham e a utilização da carteira será totalmente voluntária.
Âmbito dos projetos-piloto
Os 4 projetos-piloto envolvem mais de 250 organizações públicas e privadas em quase todos os Estados-Membros, bem como a Noruega, a Islândia e a Ucrânia, e terão uma duração mínima de 2 anos. Representam um investimento combinado de mais de 90 milhões de EUR no ecossistema da identidade digital da UE, cofinanciado pela Comissão a 50 %.
Trabalharão em 11 casos de utilização prioritária para melhorar o acesso dos cidadãos a meios de identidade eletrónica altamente fiáveis e seguros. Os projetos-piloto testarão todo o ecossistema, desde a emissão da carteira ao utilizador até à incorporação de informações sobre a identidade pessoal, acrescentando documentos adicionais e apresentando essas informações aos prestadores de serviços. Por exemplo, a um serviço público, a uma farmácia ou a um hotel a que o utilizador pretenda aceder.
Os 4 projetos-piloto trabalharão em estreita colaboração entre si e com a Comissão. Os seus resultados contribuirão para o desenvolvimento em curso de especificações técnicas para a carteira EUDI pelo grupo de peritos eIDAS.
Para apoiar os projetos-piloto e melhorar continuamente as especificações técnicas da carteira EUDI, a Comissão Europeia está a desenvolver um protótipo de fonte aberta da carteira EUDI. Tal proporcionará valiosas perspetivas e soluções reais, tanto para os Estados-Membros como para os projetos-piloto de grande escala, a utilizar na íntegra ou em parte.
Os projetos-piloto de 4
Potencial — Pilotos para uma carteira europeia de identidade digital
Este projeto é coordenado pela Alemanha e pela França, com a participação de 17 Estados-Membros e da Ucrânia. Envolve mais de 50 administrações públicas e mais de 80 entidades privadas. O projeto aplicará a carteira EUDI a 6 casos de utilização
- Acesso aos serviços da administração pública
- Abertura de uma conta bancária
- Registo de um cartão SIM
- Carta de condução móvel
- assinaturas eletrónicas
- receitas eletrónicas
Para mais informações e contactos, consulte o seu sítio Web e contacte os dados de contacto fornecidos.
CER — Consórcio da UE para a carteira de identidade digital
Este projeto é coordenado pela Suécia com a participação de 18 Estados-Membros e da Ucrânia. Envolve mais de 15 administrações públicas e mais de 40 entidades privadas. O projeto testará 3 casos de utilização
- Armazenamento e visualização de credenciais digitais de viagem
- A organização de carteiras digitais
- Organização dos pagamentos
Para mais informações e contactos, consulte o seu sítio Web e contacte os dados de contacto fornecidos.
NOBID — Consórcio Nordic-Baltic eID Wallet
Este projeto é coordenado pela Noruega com a participação de 8 Estados-Membros e países do EEE. Envolve mais de 5 administrações públicas e mais de 15 entidades privadas.
O projeto centrar-se-á num caso de utilização único: a utilização da carteira EUDI para a autorização de pagamentos de produtos e serviços pelo utilizador da carteira. Abordará a emissão de carteiras, o fornecimento de meios de pagamento pelas instituições financeiras e a aceitação de pagamentos num contexto de retalho.
Para mais informações e contactos, consulte o seu sítio Web e contacte os dados de contacto aí fornecidos.
DC4EU — Consórcio de credenciais digitais para a Europa
Este projeto é coordenado pela Espanha com a participação de 23 Estados-Membros e da Ucrânia. Envolve mais de 35 administrações públicas e mais de 40 entidades privadas.
O projeto testará a utilização da carteira EUDI no setor da educação e no domínio da segurança social. O projeto-piloto será alinhado com o cartão europeu de segurança social e com o modelo europeu de aprendizagem. Utilizará a Infraestrutura Europeia de Serviços de Cadeia de Blocos (EBSI) no contexto da carteira EUDI.
Para mais informações e contactos, consulte o seu sítio Web e contacte os dados de contacto fornecidos.
Antecedentes do litígio
Em 3 de junho de 2021, a Comissão propôs uma lei sobre uma identidade digital segura e de confiança para todos os europeus. Instou igualmente os Estados-Membros a trabalharem num conjunto de instrumentos que aborde os aspetos técnicos do futuro sistema.
Este trabalho técnico deve respeitar plenamente os debates legislativos no Parlamento e no Conselho, que estão a decorrer em paralelo. Deve também estar em consonância com os seus resultados. A primeira versão do conjunto de instrumentos da carteira EUDI foi publicada em 10 de fevereiro de 2023.