O Regulamento dos Serviços Digitais exige que os serviços em linha publiquem, pelo menos uma vez por ano – e duas vezes no caso das plataformas em linha de muito grande dimensão (VLOP) e dos motores de pesquisa (VLOSE) – dados sobre as suas práticas de moderação de conteúdos. Tal ajuda a sociedade civil e as entidades reguladoras a aceder a dados reais sobre a moderação de conteúdos e a responsabilizar as plataformas pelas suas práticas, nomeadamente no que diz respeito à sua obrigação de proteger os direitos fundamentais dos europeus, como a liberdade de expressão. Pode aceder a todos os relatórios de transparência de todas as VLOP e VLOSE.
Até agora, os relatórios obrigatórios variavam entre diferentes serviços, por exemplo, devido a diferentes formatos de ficheiro, palavras-chave, rótulos ou categorias.
Na sequência da adoção do Regulamento de Execução relativo à comunicação de informações em matéria de transparência, em julho de 2025, as empresas tiveram mais de um ano para se adaptarem à utilização de um novo modelo legível por máquina, que passou a normalizar a comunicação de informações sobre práticas de moderação de conteúdos em todas as plataformas, com um formato comum e categorias para a moderação de conteúdos. As alterações permitem aos investigadores, jornalistas e cidadãos aceder a informações mais claras e mais organizadas e identificar tendências. Tal reforça a transparência e a responsabilização das plataformas. Por exemplo, é agora possível comparar facilmente o volume de decisões de moderação entre plataformas em domínios como a ciberviolência, a proteção de menores ou as burlas e fraudes.
Além disso, as categorias de conteúdo e as palavras-chave da base de dados de transparência do RSD correspondem agora às do novo modelo de transparência harmonizado, permitindo controlos de coerência em grande escala nos dois instrumentos de transparência do RSD. Tal ajudará a identificar eventuais inadequações na percentagem comunicada de ações de moderação de conteúdos nas diferentes categorias nos relatórios e na base de dados. A simplificação da comunicação de informações proporcionará clareza às empresas e ajudá-las-á a cumprir mais facilmente as suas obrigações de transparência, tal como sugerido tanto pelos grupos industriais como pelas organizações da sociedade civil.