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Shaping Europe’s digital future
Press release | Publicação

Novas regras em matéria de responsabilidade aplicáveis aos produtos para proteger os consumidores e promover a inovação

A Comissão adotou duas propostas para adaptar as regras de responsabilidade à era digital, à economia circular e ao impacto das cadeias de valor mundiais.

graphism showing a cross section of a brain surrounded by a digital connections

iStock photo Getty images plus

Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, declarou: 

A Diretiva Responsabilidade pelos Produtos tem sido uma pedra angular do mercado interno há quatro décadas. A proposta hoje apresentada torná-la-á adequada para responder aos desafios das próximas décadas. As novas regras refletirão as cadeias de valor mundiais, promoverão a inovação e a confiança dos consumidores e proporcionarão uma maior segurança jurídica às empresas envolvidas na transição ecológica e digital.

Comunicado de imprensa completo