Embora nenhum país da UE se enquadre na categoria de risco muito elevado, o relatório do Monitor do Pluralismo dos Meios de Comunicação Social demonstra que existe uma margem significativa para melhorias. O relatório abrange igualmente determinados países do alargamento em que os riscos para a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social registam geralmente níveis de risco mais elevados.
O relatório analisa o pluralismo dos meios de comunicação social em quatro domínios temáticos:
- Proteção fundamental
- Pluralidade do mercado
- Independência política
- Inclusão social
Os domínios da proteção fundamental e da independência política registam-se como de risco médio em toda a UE, ao passo que persistem riscos significativos para todos os Estados-Membros da UE no que diz respeito à pluralidade do mercado.
O relatório do Monitor do Pluralismo dos Meios de Comunicação Social é uma fonte fundamental de informação científica para o relatório anual da Comissão Europeia sobre o Estado de direito.
O Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social da UE, que entra em plena aplicação em 8 de agosto, introduz novas regras para proteger o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social no mercado interno, incluindo salvaguardas contra a interferência política nas decisões editoriais e a utilização de software espião contra jornalistas, regras para o funcionamento independente dos meios de comunicação social de serviço público, para a transparência da propriedade dos meios de comunicação social, para a avaliação das concentrações no mercado dos meios de comunicação social e para uma distribuição justa e transparente da publicidade estatal.
Paralelamente, nos últimos cinco anos, a UE adotou uma série de legislação e iniciativas para apoiar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social, nomeadamente:
- Regras para combater a litigância abusiva sob a forma de ações judiciais estratégicas contra a participação pública (SLAPPS)
- Um conjunto de recomendações que instam os Estados-Membros a adotar medidas para proteger os jornalistas em linha e fora de linha
- Um sistema de monitorização da propriedade dos meios de comunicação social para fornecer uma base de dados nacional sobre a propriedade dos meios de comunicação social
- Conceder subvenções para apoiar a inovação dos meios de comunicação social locais e regionais e promover o pluralismo
Mais informações sobre o Monitor do Pluralismo dos Meios de Comunicação Social e a política da UE em matéria de liberdade e pluralismo dos meios de comunicação social.