Durante esta reunião virtual, os coordenadores dos serviços digitais e os observadores informaram sobre as suas atividades e investigações em curso.
Após a mesa-redonda, a Comissão informou o Comité sobre as suas recentes atividades de execução e os últimos desenvolvimentos no trabalho sobre a proteção de menores em linha e, especificamente, sobre o seu trabalho relativo a um pedido de verificação da idade, bem como sobre as orientações do artigo 28.o, n.o 1.
Além disso, a Comissão forneceu informações atualizadas sobre os relatórios de avaliação dos riscos recebidos de 19 plataformas em linha de muito grande dimensão, como parte do objetivo do RSD de alcançar uma maior transparência, e atividades conexas, como a mesa-redonda com organizações da sociedade civil de 10 de dezembro de 2024.
Além disso, a Comissão apresentou os resultados da consulta pública sobre o projeto de ato delegado e as reações recebidas das mesas-redondas sobre o tema do acesso dos investigadores aos dados. O Conselho de Administração debateu igualmente as atividades mais recentes dos grupos de trabalho.
Por último, o Conselho continuou a debater o papel das plataformas durante as eleições, em especial à luz das recentes eleições na Roménia, e trocou pontos de vista sobre as melhores práticas.
A próxima reunião do Conselho de Administração terá lugar em linha, em 24 de janeiro de 2025.
Antecedentes
O RSD entrou plenamente em vigor em 17 de fevereiro de 2024 e é agora aplicável a todos os intermediários em linha que oferecem serviços a destinatários que têm o seu local de estabelecimento ou estão localizados na UE. Os Estados-Membros tinham de nomear e habilitar, até essa data, os seus coordenadores dos serviços digitais, que são reguladores independentes que trabalham entre si e com a Comissão para assegurar a correta aplicação do RSD nos seus Estados-Membros.
O Comité Europeu dos Serviços Digitais é um grupo consultivo independente que assegurará a aplicação coerente do RSD em toda a UE e será consultado sobre a aplicação do RSD.
Para mais informações, consulte a página estratégica do Regulamento dos Serviços Digitais.