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Report / Study | Publicação

Estudo de avaliação do Regulamento (CE) n.º no.910/2014 (Regulamento eIDAS)

O artigo 49.º do Regulamento eIDAS exige que a Comissão reveja a aplicação do regulamento e apresente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 1 de julho de 2020. Este estudo apoia o relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Avalia a eficácia, a eficiência, a pertinência, a coerência e o valor acrescentado europeu do Regulamento eIDAS através de uma avaliação dos resultados e impactos da sua aplicação.

O estudo abrange todo o quadro jurídico eIDAS, incluindo os seus atos de execução e a legislação setorial relativa à utilização do quadro eIDAS e à execução/aplicação a nível dos Estados-Membros da UE e dos países do EEE/EFTA. O objetivo do estudo é avaliar o Regulamento eIDAS, avaliar o seu desempenho em comparação com os objetivos e determinar se continua a ser adequado à sua finalidade para produzir os resultados e impactos pretendidos.
Todas as conclusões e recomendações são corroboradas pelos dados e elementos de prova disponíveis. A metodologia baseia-se na investigação documental e na recolha de pontos de vista das partes interessadas através de 41 entrevistas, inquéritos específicos a seis grupos de partes interessadas com um total de 106 respostas, um seminário com membros da Rede de Cooperação e uma consulta pública aberta com um total de 318 respostas.

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Evaluation study eIDAS regulation final
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