Skip to main content
Shaping Europe’s digital future
Press release | Publicação

Regulamento Dados: Empresas e cidadãos a favor de uma economia dos dados justa

A Comissão acaba de publicar os resultados da consulta pública aberta sobre o Regulamento Dados, a futura iniciativa emblemática da Estratégia Europeia para os Dados.

graphic showing a safe from which digits escape

iStock photo Getty Images plus

A maioria dos inquiridos considera que é necessária uma ação a nível da UE ou nacional em matéria de partilha de dados entre as empresas e a administração pública em prol do interesse público, especialmente para situações de emergência e gestão de crises, prevenção e resiliência. As respostas mostram que, embora as empresas participem na partilha de dados, as transações de dados continuam a ser entravadas por numerosos obstáculos de natureza técnica ou jurídica.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, afirmou:

O Regulamento Dados será uma nova iniciativa importante para garantir a equidade, proporcionando um melhor controlo da partilha de dados aos cidadãos e às empresas, em consonância com os nossos valores europeus. Congratulamo-nos com o amplo interesse e o apoio a esta iniciativa.

O comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, acrescentou:

Concretamente, com esta lei, os utilizadores terão mais controlo sobre os dados que geram através dos seus objetos inteligentes e as empresas da UE terão mais possibilidades de competir e inovar e de transferir facilmente dados entre prestadores de serviços. No âmbito da nossa Década Digital, a promoção do acesso e da utilização seguros dos dados contribuirá para a emergência de um mercado único europeu soberano para os dados.

A consulta decorreu de 3 de junho a 3 de setembro de 2021 e recolheu opiniões sobre as medidas destinadas a criar equidade na partilha de dados e valor para os consumidores e as empresas. Os resultados da consulta serão tidos em conta na avaliação de impacto que acompanha o Regulamento Dados e na revisão da diretiva relativa à proteção jurídica das bases de dados.

O Regulamento Dados terá por objetivo clarificar os consumidores e as empresas da UE que podem utilizar e aceder aos dados para que fins. Dá seguimento e complementa o Regulamento Governação de Dados, que visa aumentar a confiança e facilitar a partilha de dados em toda a UE e entre setores, tendo sido alcançado um acordo político na semana passada entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE. 

Mais informações