A declaração sobre os direitos e princípios digitais orientará a transformação digital, moldando-a em torno dos valores da UE. Além disso, assegurará que as pessoas sejam capacitadas para usufruir das oportunidades que decorrem da década digital.
A declaração foi assinada pelos Presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho em dezembro de 2022, refletindo o compromisso político comum para com estes direitos e princípios.
A presente ficha informativa apresenta uma breve panorâmica dos direitos e princípios digitais, descrevendo os 6 capítulos em que se baseiam, juntamente com as principais estatísticas e um calendário.
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Seguir-se-ão traduções.
Descarregamentos
BG Цифровите права и принципи
CS Digitální práva a zásady
DA Digitale rettigheder og principper
DE Digitale Rechte und Grundsätze
EL ψηφιακά δικαιώματα και οι ψηφιακές αρχές
EN Digital Rights and Principles
ES Derechos y principios digitales
ET Digiõigused ja -põhimõtted
FI Digitaaliset oikeudet ja periaatteet
FR Droits et Principes Numériques
GA Cearta digiteacha agus na prionsabail dhigiteacha
HR Digitalna prava i načela
HU Digitális jogok és elvek
IT Diritti e i principi digitali
LT Skaitmeninėmis teisėmis ir principais
LV Digitālās tiesības un digitālie principi
MT Ddrittijiet u prinċipji diġitali
NL Digitale rechten en beginselen
PL Cyfrowe prawa i zasady
PT Direitos e princípios digitais
RO Drepturile și principiile digitale
SK Digitálne práva a zásady
SL Digitalne pravice in načela
SV Digitala rättigheterna och principerna