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A recomendação relativa a um formato europeu de intercâmbio de registos de saúde eletrónicos visa facilitar a interoperabilidade transfronteiriça dos registos de saúde eletrónicos (RSE) na UE. Fá-lo apoiando os países da UE nos seus esforços para garantir que os cidadãos possam aceder e trocar com segurança os seus dados de saúde onde quer que se encontrem na UE.
O formato eletrónico de intercâmbio de registos de saúde ajudará os cidadãos a aceder rapidamente e a partilhar os seus dados de saúde com os profissionais de saúde. Por exemplo, quando consultar um especialista ou receber tratamento de emergência noutro país da UE.
Acesso seguro aos dados de saúde
Permitir que os cidadãos acedam e partilhem os seus dados de saúde de forma segura além-fronteiras é uma das prioridades da Comunicação sobre a viabilização da transformação digital da saúde e dos cuidados de saúde.
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) sublinha que os cidadãos têm o direito de aceder aos seus dados pessoais e estabelece o quadro jurídico para a proteção dos dados pessoais. Estabelece regras diretamente aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais das pessoas singulares, incluindo dados de saúde. As regras para facilitar o acesso a cuidados de saúde transfronteiriços seguros e de elevada qualidade são abrangidas pelo RGPD sobre os direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.
Benefícios do acesso aos registos de saúde eletrónicos
Numa consulta pública sobre a saúde digital, os inquiridos reconheceram as diferenças entre os RSE como um dos principais obstáculos ao intercâmbio de dados de saúde e à promoção da saúde e dos cuidados digitais na Europa. Atualmente, a maioria dos cidadãos não pode aceder facilmente aos seus dados de saúde por via eletrónica além-fronteiras.
Um melhor acesso aos dados de saúde além-fronteiras melhorará a qualidade e a continuidade dos cuidados prestados aos cidadãos. E conduzirá a uma redução dos custos dos cuidados de saúde. Por exemplo, erradicando a duplicação desnecessária de exames e procedimentos médicos.
A recomendação
A recomendação estabelece um quadro para o desenvolvimento de um formato europeu de intercâmbio de RSE que permita aos cidadãos aceder e trocar, de forma segura, os seus dados de saúde além-fronteiras na UE. Define um conjunto de princípios que devem reger este intercâmbio e um processo de desenvolvimento, acompanhamento e revisão. E estabelece um conjunto de especificações técnicas comuns para o intercâmbio transfronteiriço de dados.
A recomendação sublinha que a transição para RSE interoperáveis na UE deve ser acompanhada de uma garantia da proteção e da segurança dos dados, em conformidade com o RGPD e em plena conformidade com o quadro de cibersegurança.
Está previsto um processo de coordenação conjunto que envolva os países da UE e a Comissão, a fim de apoiar a elaboração do formato europeu de intercâmbio de RSE. Este processo envolverá igualmente todas as partes interessadas pertinentes, incluindo organizações profissionais de saúde, centros nacionais de competências, intervenientes do setor e grupos de doentes, bem como outras autoridades da UE e nacionais.
Contexto
A presente recomendação baseia-se em várias iniciativas e projetos apresentados pela Comissão e pelos países da UE nos seus esforços para facilitar o intercâmbio transfronteiras de dados de saúde na UE.
Foram realizados trabalhos sobre especificações técnicas para o intercâmbio de dados de saúde no âmbito da infraestrutura de serviços digitais de saúde em linha (eHDSI), que é executada pela Comissão e pelos países da UE através do programa do Mecanismo Interligar a Europa (MIE).
O eHDSI liga os pontos de contacto nacionais de saúde em linha que lhes permitem trocar dois conjuntos de dados de saúde: resumos dos doentes e receitas eletrónicas. Os primeiros intercâmbios tiveram lugar entre a Estónia e a Finlândia em janeiro de 2019. Espera-se que vinte e dois países da UE troquem essas informações sobre saúde até 2021. A presente recomendação tem por base e contribui para o desenvolvimento da eHDSI, facilitando a interoperabilidade a nível da UE e o intercâmbio de registos de saúde eletrónicos completos.
No âmbito do projeto Smart Open Services for European Patients (epSOS), um projeto-piloto em grande escala financiado pela Comissão, o epSOS testou a partilha transfronteiriça de resumos de doentes e receitas eletrónicas, e com o apoio do projeto EXPANDabriu caminho à implantação do eHDSI.
Vários outros projetos apoiados pela Comissão, como o Antilope e o HITCH, também foram fundamentais para o desenvolvimento do Quadro Europeu de Interoperabilidade da Saúde em Linha Refinado.
Atualmente, as informações sobre a saúde sobre casos específicos podem ser trocadas além-fronteiras através de uma das 24 redes europeias de referência temáticas (REN). Essas redes possibilitam painéis virtuais de médicos para diagnosticar e tratar pacientes que sofrem de doenças raras, complexas e de baixa prevalência.
Nas RER participam cerca de 900 unidades de cuidados de saúde altamente especializadas situadas em cerca de 300 hospitais de 25 Estados-Membros (mais a Noruega). Os indivíduos não têm acesso direto a essas redes. Os prestadores de cuidados de saúde remetem os doentes para a rede pertinente, com o seu consentimento e em conformidade com as regras dos sistemas nacionais de saúde.
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A Comissão Europeia está a trabalhar no sentido de proporcionar aos cidadãos acesso a serviços digitais seguros e de elevada qualidade no domínio da saúde e dos cuidados de saúde.
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