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Shaping Europe’s digital future
Press release | Publicação

Regulamento Serviços Digitais: Comissão congratula-se com o acordo político sobre uma série de regras que visam garantir um ambiente em linha seguro e responsável

A Comissão congratula-se com o rápido acordo político hoje alcançado entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE quanto à proposta de regulamento sobre os serviços digitais (RSD), apresentada pela Comissão em dezembro de 2020.

graphic showing a triangle with text Digital Services Act

European Commission

O RSD estabelece uma nova norma sem precedentes relativa à responsabilidade das plataformas em linha no que se refere a conteúdos ilegais e nocivos. Essa norma proporcionará uma melhor proteção dos utilizadores da Internet e dos seus direitos fundamentais e definirá um conjunto único de regras para o mercado interno, ajudando as plataformas de menor dimensão a expandir-se.

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