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News article | Publicação

Comissão publica um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha

A Comissão publicou um relatório sobre a aplicação do Regulamento relativo à portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha (Regulamento (UE) 2017/1128), apoiado por um estudo sobre a aplicação prática das regras de portabilidade pelos prestadores de serviços de conteúdos em linha (SMART 2019/0024).

Documento de trabalho da Comissão: Relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2017/1128 relativo à portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno

Nos termos do Regulamento Portabilidade, os serviços de conteúdos em linha pagos são obrigados a proporcionar portabilidade transfronteiras aos seus assinantes quando viajam ou permanecem temporariamente noutros Estados-Membros, sem custos adicionais. Têm de facultar o acesso aos mesmos conteúdos e funcionalidades que os oferecidos no Estado-Membro de residência do assinante.

O presente documento de trabalho dos serviços da Comissão apresenta um relatório sobre a aplicação do regulamento. Tal como exigido pelo artigo 10.º, inclui uma avaliação da aplicação das regras de portabilidade pelos prestadores de serviços de conteúdos em linha à luz da evolução jurídica, tecnológica e económica. De um modo geral, as regras de portabilidade demonstraram funcionar bem para as partes envolvidas, ou seja, os consumidores, os prestadores de serviços e os titulares de direitos. Apenas foi identificado um número limitado de questões desde a entrada em vigor do Regulamento Portabilidade.

O presente documento de trabalho foi apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Estudo inteligente 2019/0024 sobre o regulamento relativo à portabilidade

O estudo avaliou a aplicação das regras de portabilidade pelos prestadores de serviços de conteúdos em linha, a experiência dos consumidores, bem como os impactos do Regulamento Portabilidade nos prestadores de serviços e nos titulares de direitos.

Descarregamentos

1) Staff Working Document - Report on the application of Regulation (EU) 2017/1128 on cross-border portability of online content services in the internal market
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2) SMART 2019-0024 Study on Portability Regulation 2017.1128
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3) Flash Eurobarometer 477a, Accessing Content Online, Cross-border Portability of Online Content Services and Intra-EU Calls, April 2019
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4) European Audiovisual Observatory, First feedback from the implementation of the Portability Regulation by free online video services, July 2019
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5) Portability regulation – Letter sent to competent national authorities by Director General of DG Connect, July 2018
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6) Impact Assessment SWD (2015) 270 final
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