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Event report | Publicação

Quadro regulamentar dos jogos de vídeo

Os principais intervenientes e partes interessadas do ecossistema de jogos de vídeo reuniram-se para o 5.º seminário organizado pela Sociedade Europeia de Jogos de Vídeo.

Seminário 5, Quadro Regulamentar dos Jogos de Vídeo; 12 de julho de 2022; em linha. 32 partes interessadas participaram no quinto seminário da Sociedade Europeia de Jogos de Vídeo, uma iniciativa da Comissão Europeia para apoiar o ecossistema dos jogos de vídeo. O projeto, gerido pelas empresas consultoras Ecorys e KEA, visa informar a elaboração de políticas sobre o impacto dos jogos de vídeo em vários domínios, identificar formas de a UE apoiar ativamente o setor e promover uma comunidade ativa no ecossistema. O quinto seminário centra-se no quadro regulamentar e político para os jogos de vídeo. Principais DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA (Bélgica): A extensão do regime de abrigos fiscais deverá tornar-se um setor específico dos jogos de vídeo. São ainda necessários mais esforços e apoio por parte do governo federal belga e da UE. (Alemanha): Auxílio estatal para ajudar a Alemanha a tornar-se a futura potência da produção de jogos de vídeo. Está prevista uma estratégia de financiamento federal de 50 milhões de EUR para jogos, incluindo a futura implementação no que diz respeito à comercialização de locais, à formação de polos, à inovação tecnológica e ao desporto eletrónico. AUXÍLIOS ESTATAIS E INCENTIVOS FISCAIS: Os jogos de vídeo devem ser reconhecidos como uma forma de ativo cultural e apoiados como tal. Os regimes de apoio aos jogos de vídeo podem inspirar-se no apoio à indústria cultural e criativa. Auxílios estatais e incentivos fiscais suficientes podem atrair talentos e melhorar a competitividade cultural da UE. É necessário um sistema de aplicação de financiamento claro e instrutivo para envolver o ecossistema local. JOGOS DE VÍDEO, DIREITO DE AUTOR E DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: Os jogos de vídeo são criados, são formas influentes de criação cultural e conferem direito a uma proteção abrangente da propriedade intelectual. As recentes reformas da PI carecem de especificação para o setor dos jogos de vídeo. A legislação em matéria de propriedade intelectual e o sistema de direitos de autor devem estar em conformidade com a Diretiva Direitos de Autor MUD. Os jogos de vídeo devem ser mais bem protegidos enquanto património digital europeu. REGRAS HARMONIZADAS — JOGOS DE VÍDEO NUM MERCADO ÚNICO EUROPEU: O quadro regulamentar dos jogos de vídeo deve ser harmonizado em toda a UE. Um quadro regulamentar abrangente e setorial ajuda a atrair talentos para o mercado europeu. É necessário abordar as diferenças regionais no desenvolvimento da propriedade intelectual e outros aspetos regulamentares. A importância de olhar para além do mercado único europeu e de colocar estrategicamente a UE numa posição competitiva no mercado mundial. Em breve, a Sociedade Europeia de Jogos de Vídeo organizará mais seminários e entrevistas. Pode contribuir para o nosso inquérito através da seguinte ligação: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/EUGamingSociety para mais informações sobre o projeto ou para participação futura, contactar EUvideogames@ecorys.com e consultar https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/value-gaming.

Descarregamentos

Workshop 5 - Summary report (.pdf)
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Workshop 5 - Visual report (.png)
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Last update

30 Janeiro 2023

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