Regulamento Ciber-resiliência

Os produtos de hardware e software estão cada vez mais sujeitos a ciberataques bem-sucedidos, conduzindo a um custo anual estimado da cibercriminalidade de 5,5 biliões de EUR até 2021.

Estes produtos sofrem dois problemas importantes que aumentam os custos para os utilizadores e para a sociedade:

1. um baixo nível de cibersegurança, refletido por vulnerabilidades generalizadas e pelo fornecimento insuficiente e incoerente de atualizações de segurança para as resolver, e
2. uma compreensão e um acesso insuficientes à informação por parte dos utilizadores, impedindo-os de escolher produtos com propriedades de cibersegurança adequadas ou de os utilizar de forma segura. 

Embora a legislação em vigor relativa ao mercado interno se aplique a determinados produtos com elementos digitais, a maioria dos produtos de hardware e software não está atualmente abrangida por qualquer legislação da UE que aborde a sua cibersegurança. Em especial, o atual quadro jurídico da UE não aborda a cibersegurança de software não incorporado, mesmo que os ataques de cibersegurança visem cada vez mais vulnerabilidades nestes produtos, causando custos societais e económicos significativos.

Foram identificados dois objetivos principais destinados a assegurar o bom funcionamento do mercado interno: 

1. criar condições para o desenvolvimento de produtos seguros com elementos digitais, assegurando que os produtos de hardware e software são colocados no mercado com menos vulnerabilidades e garantir que os fabricantes levam a sério a segurança ao longo de todo o ciclo de vida de um produto; e
2. criar condições que permitam aos utilizadores ter em conta a cibersegurança aquando da seleção e utilização de produtos com elementos digitais.

Foram definidos quatro objetivos específicos:

1. assegurar que os fabricantes melhoram a segurança dos produtos com elementos digitais desde a fase de conceção e desenvolvimento e ao longo de todo o ciclo de vida;
2. assegurar um quadro de cibersegurança coerente, que facilite o cumprimento por parte dos produtores de hardware e software;
3. aumentar a transparência das propriedades de segurança dos produtos com elementos digitais, e
4. permitir que as empresas e os consumidores utilizem produtos com elementos digitais de forma segura.

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