Os relatórios são publicados pelo sexto ano consecutivo.
Os relatórios da autoridade reguladora nacional são apresentados anualmente à Comissão e ao Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE). O sexto conjunto de relatórios abrange o período compreendido entre 1 de maio de 2021 e 30 de abril de 2022.
Estes relatórios servem de base ao relatório do ORECE sobre a aplicação das regras da Internet aberta, prevista para o final do ano. De acordo com as regras da UE relativas à Internet aberta(artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º2015/2120), as autoridades reguladoras nacionais devem acompanhar de perto e assegurar o cumprimento das disposições relativas à Internet aberta, bem como publicar os relatórios anuais e partilhá-los com a Comissão e o ORECE.