Convite à seleção do Registo do domínio de topo.eu

Na sequência do cancelamento do anterior convite à seleção, a Comissão lança um novo processo de seleção.

O objeto do presente convite é selecionar o Registo do domínio de topo.eu (TLD), que será responsável pela organização, administração e gestão do TLD.eu, através de um processo de seleção aberto, transparente e não discriminatório.

O TLD.eu é um dos maiores TLD com código de país com 3,6 milhões de registos e é também utilizado pelas instituições, agências e organismos da União. O objetivo do TLD.eu é ajudar a reforçar a identidade da União e promover os valores da União em linha, como o multilinguismo, o respeito pela privacidade e segurança dos utilizadores, o respeito pelos direitos humanos, bem como as prioridades específicas da União no domínio digital. O TLD.eu visa proporcionar uma ligação claramente identificável com a União e o mercado único europeu, permitindo simultaneamente que as empresas, organizações e pessoas singulares da União registem um nome de domínio no TLD.eu, independentemente do seu local de residência.

Todas as informações sobre o convite são fornecidas no caderno de encargos.

Os candidatos devem ser entidades sem fins lucrativos. Este requisito não impede as entidades comerciais, incluindo as entidades com fins lucrativos, de fazerem parte de um consórcio de empresas ou de um grupo de contratantes, desde que essa organização constituída para efeitos das atividades de Registo.eu não tenha fins lucrativos. Os consórcios que pretendam candidatar-se devem consultar as informações contidas no caderno de encargos do convite à apresentação de propostas.

Apresentam-se a seguir outros documentos que têm de ser preenchidos.

As perguntas relacionadas com o presente convite devem ser enviadas, o mais tardar, até 03/05/2021 para CNECT-SELECTION-EU-REGISTRY@ec.europa.eu

Consulte o documento de perguntas frequentes. Todas as perguntas recebidas e respostas serão publicadas nesse documento de forma anónima (mais informações sobre os seus dados pessoais).

Pode igualmente consultar o aviso publicado no Jornal Oficial 2021/S 041-101582, com a redação que lhe foi dada pela Comunicação 2021/S 045-109187.

DOCUMENTOS

1. Convite à apresentação de candidaturas (.docx)

2. Convite à seleção do Registo.eu (.docx)

3. Contrato de concessão (.docx)

4. Declaração sob compromisso de honra (.docx)

5. Ficha de identificação financeira (.pdf)

6. Forma de entidade jurídica (.pdf)

7. Declaração de confidencialidade para a validação da entidade jurídica e da conta bancária (.pdf)

8. Regulamento UE 2019_517 (.pdf)

9. Regulamento de Execução 2020_857 da Comissão (.pdf)

10. Regulamento Delegado 2020_1083 da Comissão (.pdf)

11. Perguntas frequentes (.pdf) atualizadas em 7 de Maio