Relatório de síntese do seminário participativo em linha — Implantação da rede: fatores impulsionadores e obstáculos

Os pontos de vista dos participantes foram recolhidos durante o seminário participativo em linha de 27 de janeiro de 2021, organizado no âmbito das atividades de consulta previstas para a revisão da Diretiva relativa à redução dos custos da banda larga (BCRD). As observações assim recolhidas junto das partes interessadas durante o seminário, bem como as reações recebidas através da consulta pública e de outras atividades de consulta, contribuirão para a avaliação, a avaliação de impacto e a nova proposta legislativa da Comissão. O presente relatório não representa a posição da Comissão no que diz respeito ao assunto nem impede o resultado final do processo de revisão da BCRD.

O seminário participativo em linha beneficiou de uma participação equilibrada (42 % de partes interessadas no mercado e 53 % de autoridades públicas) de cerca de 180 representantes de 23 Estados-Membros e de uma variedade de partes interessadas, desde operadores de comunicações eletrónicas, outros operadores de rede, operadores de infraestruturas físicas, bem como respetivas associações, autoridades públicas (nacionais, regionais e locais) encarregadas das tarefas estabelecidas na BCRD e peritos.

O seminário foi inaugurado pelo discurso principal de Rita Wezenbeek, diretora para a conectividade na DG CONNECT, que apresentou a dupla transição — para uma economia ecológica e digital — como uma enorme oportunidade para a Europa e uma das principais prioridades da Comissão Europeia. Além disso, a pandemia de COVID-19 sublinhou o importante papel que as redes de comunicações eletrónicas desempenham na vida dos cidadãos e nas estratégias das empresas. Neste contexto, Milena Wezenbeek recordou que, para o período de 2021-2027, a UE disponibilizará 1,8 biliões de euros de financiamento para apoiar a recuperação após a crise pandémica da COVID-19 e as prioridades a longo prazo da UE em diferentes domínios de intervenção. Para além dos objetivos digitais apoiados por vários programas da UE, cada plano nacional de recuperação e resiliência deve afetar, pelo menos, 20 % à transição digital.

A Sra. Wezenbeek recordou que os principais objetivos da revisão da BCRD, prevista para o segundo trimestre de 1 2022, são os seguintes: permitir uma implantação mais rápida e eficiente de redes de capacidade muito elevada (VHCN), incluindo fibra ótica e 5G; assegurar o alinhamento das regras com o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), que os Estados-Membros devem aplicar a partir do final do ano passado, e explorar potenciais incentivos à transição para redes mais sustentáveis. A este respeito, a Comissão prosseguirá os seus esforços no sentido de incentivar os investimentos em redes privadas com regulamentação inteligente e orientada para o futuro, a fim de promover uma implantação mais eficiente de redes de comunicações eletrónicas avançadas. Por último, convidou todos os participantes a contribuírem ativamente para os debates e a moldarem em conjunto a revisão desta diretiva.

Resumo dos principais pontos de vista recolhidos junto dos participantes

1. As infraestruturas de conectividade desempenharão um papel fundamental na recuperação económica da Europa. Apoiará igualmente o desenvolvimento de futuros serviços inovadores, alcançando uma maior digitalização da economia, bem como colmatando o fosso digital, que continua a ser uma questão crítica. A UE deve manter a sua ambição, uma vez que há expectativas quanto a uma cobertura omnipresente de fibra ótica em toda a Europa.
2. O CECE e a sua transposição e aplicação atempadas são vitais para a implantação da rede. É igualmente importante clarificar a relação com o instrumento revisto, em especial no que diz respeito às obrigações simétricas/assimétricas e aos conceitos utilizados em ambos os instrumentos.
3. A BCRD é fundamental para a implantação da rede. Algumas das regras úteis propostas pela diretiva não foram utilizadas em todo o seu potencial, em parte devido ao caráter voluntário de muitas disposições. Alguns participantes chamaram a atenção para a aplicação fragmentada da diretiva e para as dificuldades de execução, o que poderá conduzir à fragmentação do mercado em toda a UE.
4. As seguintes questões continuam a ser fundamentais para a implantação da rede: simplificar os procedimentos administrativos onerosos (concessão de licenças, processo, calendário, regras), disponibilizar informações sobre as obras de engenharia civil previstas e as infraestruturas físicas existentes, alargar o acesso às infraestruturas físicas dos organismos públicos, superar as dificuldades na criação de sinergias com as diferentes redes de serviços públicos, melhorar o planeamento e a coordenação e reforçar o papel do ponto de informação único (SIP).
5. O ponto de informação único (SIP) e as autoridades de resolução de litígios desempenham um papel fundamental. O papel do SIP poderia ser reforçado (por exemplo, através de um ponto de entrada único para os pedidos de autorização, maior coordenação e transparência, princípios de acesso e custos, governação, utilização de procedimentos normalizados e digitais). As informações sobre os resultados dos processos de resolução de litígios, bem como a cooperação entre os SIP e as entidades de resolução de litígios, poderiam ser melhoradas.
6. O mercado e as situações jurídicas são muito diferentes em toda a UE, embora os desafios pareçam ser os mesmos. As abordagens potencialmente mais flexíveis podem ser úteis em determinados domínios e o conjunto de instrumentos de conectividade é um instrumento positivo. Embora uma harmonização de grande alcance a nível da UE possa constituir um desafio em alguns domínios, a situação poderia ser melhorada para eliminar diferentes regras, condições e processos em cada Estado-Membro (por exemplo, através da introdução de procedimentos de concessão de licenças mais rápidos e eficientes no âmbito de um sistema centralizado e/ou de regras harmonizadas, orientações sobre a repartição dos custos e outros aspetos de fixação de preços, etc.). No que diz respeito ao potencial instrumento jurídico, alguns participantes apelaram à adoção de um regulamento, enquanto outros manifestaram preferência por uma diretiva.
7. No que diz respeito a redes de comunicações eletrónicas mais sustentáveis, a partilha de redes ou a implantação conjunta podem eventualmente contribuir para alcançar este objetivo. A transição das redes de cobre para as redes de fibra ótica, que conduz ao abandono do cobre, pode desempenhar um papel importante na redução da pegada ambiental do setor. A revisão da BCRD deve também ter em conta o impacto ambiental das redes.
8. Poder-se-ia considerar a possibilidade de facilitar o acesso a ativos públicos, para a instalação de elementos de rede para além do conceito de pequenas células, bem como algumas abordagens coerentes das técnicas de implantação utilizadas, como a microvaloração.
9. É necessária uma cooperação e coordenação rápidas entre as autoridades competentes relevantes, nomeadamente a nível local. A este respeito, as autoridades locais beneficiariam, em especial, de um maior apoio (por exemplo, com ferramentas informáticas, material de formação e informação, etc.).

Novos motores para a implantação da rede — pontos de vista dos participantes

As novas necessidades no mercado das comunicações eletrónicas no contexto da implantação de VHCN incluem a harmonização do panorama fragmentado das licenças de implantação de redes e uma melhor aplicação da legislação. A cooperação entre as autoridades locais e com os operadores, bem como a coordenação dos mecanismos de planeamento, seriam muito importantes, uma vez que os procedimentos de concessão de licenças atrasaram por vezes a implantação da rede.

Alguns participantes apelaram igualmente ao planeamento conjunto das redes de fibra até casa (FTTH) e 5G, devido às sinergias entre elas, salientando simultaneamente a falta de mão de obra qualificada e a relutância de algumas autoridades locais em técnicas de microtendência que poderiam reduzir significativamente o custo das implantações. No que diz respeito aos benefícios socioeconómicos da implantação de VHCN para as comunidades locais, alguns participantes sublinharam a importância de apoiar os pequenos e médios operadores através da promoção de conhecimentos especializados, bem como de fornecer orientações às autoridades locais e de disponibilizar financiamento público.

No que diz respeito à dupla transição para uma economia ecológica e digital, os participantes concordaram com a importância de eventuais medidas para reduzir a pegada ambiental da implantação da rede e apelaram a uma abordagem equilibrada. Os elementos-chave que podem conduzir à redução da pegada ambiental, tanto para os elementos passivos como ativos, incluem a partilha das infraestruturas existentes, a coordenação das obras de engenharia civil, a melhoria do acesso aos bens públicos e aos serviços de utilidade pública, bem como a utilização de redes subterrâneas.

Problemas persistentes e soluções propostas — pontos de vista dos participantes

Os participantes apelaram à clarificação do âmbito de aplicação da BCRD, nomeadamente para ter em conta o conceito de VHCN, rever a definição de infraestrutura física, incluir ativos detidos ou geridos por autoridades públicas, clarificar as obrigações em matéria de acesso às infraestruturas físicas, bem como o conceito de «condições equitativas e razoáveis» no que diz respeito ao acesso e à fixação de preços às infraestruturas físicas, e assegurar a coerência com as disposições do CECE.

Os participantes concordaram com a necessidade de uma melhor coordenação entre as administrações públicas e apreciaram o conjunto de instrumentos de conectividade como um instrumento muito útil que, através da recolha de boas práticas e do incentivo ao intercâmbio de informações entre as administrações públicas, permite que os Estados-Membros aprendam uns com os outros e apliquem medidas para superar alguns dos principais obstáculos atuais.

Os participantes consideraram que a segurança jurídica e a governação são questões importantes, tendo alguns deles apelado à elaboração de orientações nacionais sobre a resolução de litígios (por exemplo, no que diz respeito aos mecanismos de fixação de preços, prazos), bem como a um quadro jurídico atualizado, em especial no que diz respeito às regras em matéria de auxílios estatais, aos procedimentos administrativos e às sanções aplicáveis aos administradores de edifícios que recusam injustificadamente o acesso aos operadores.

Alguns participantes reconheceram que as disposições da BCRD relativas à coordenação das obras de engenharia civil não foram amplamente utilizadas e salientaram a necessidade de dispor de regras harmonizadas, especialmente nos níveis dos campos eletromagnéticos e nos procedimentos de concessão de licenças. Alguns participantes alegaram que a falta de coordenação no que diz respeito ao acesso à rede tinha abrandado a implantação e aumentado os seus custos. Apelaram à coordenação da concessão de direitos de passagem tanto para a implantação da rede como para a instalação de antenas de antenas, especialmente para a implantação de redes 5G e de fibra ótica. Alguns participantes salientaram igualmente as diferentes técnicas e disposições jurídicas aplicáveis a outros setores de rede, o que dificulta a coordenação intersetorial.

Alguns participantes salientaram que o acesso às infraestruturas públicas poderia contribuir para reduzir os custos de implantação e apelaram a um melhor acesso aos bens públicos e às infraestruturas.

No que diz respeito à transparência e ao PEI, a maioria dos participantes concordou que seria benéfica uma plataforma única que proporcionasse um melhor acesso à informação sobre as infraestruturas físicas existentes e as obras de engenharia civil previstas, bem como a garantia de um papel de coordenação reforçado. A integração das plataformas de nível local existentes numa plataforma única a nível nacional seria benéfica, em especial para as autoridades locais que não dispõem dos conhecimentos especializados ou dos recursos necessários. Os participantes recordaram que o setor privado deve também melhorar o cumprimento das suas obrigações de transparência, a fim de identificar com exatidão as infraestruturas físicas.

Procedimentos de concessão de licenças — opiniões dos participantes

As partes interessadas no mercado salientaram o elevado número de licenças e o tempo necessário para preparar os pedidos devido à diversidade de regras nos Estados-Membros e entre eles. Os participantes concordaram com a forte necessidade de harmonização e de simplificação dos procedimentos administrativos para a implantação de redes móveis e fixas. Mais especificamente, alguns participantes apelaram à simplificação dos procedimentos de licenciamento, em especial para construções de menor dimensão ou através de acordos-quadro. As licenças específicas relativas ao património cultural ou ambiental foram mencionadas como particularmente pesadas. Alguns participantes salientaram a utilidade da aprovação tácita para promover a implantação da rede e apelaram à sua utilização alargada, para além de aligeirar os procedimentos ou mesmo de isentar certos tipos de implantação de licenças.

Muitos participantes apelaram a um sistema centralizado de concessão de licenças (por exemplo, um balcão único baseado em procedimentos digitais normalizados), que deveria fornecer informações sobre a situação dos pedidos de licenças de forma transparente, bem como uma melhor coordenação administrativa, em especial para grandes implantações de redes que abranjam várias regiões. Esta solução destina-se, em especial, a apoiar as autoridades locais que não dispõem de recursos ou de conhecimentos especializados.

Vários participantes apelaram a uma extensão dos procedimentos de concessão de licenças para além dos pontos de acesso sem fios de áreas reduzidas, em conformidade com o artigo 57.º do CECE. Além disso, os participantes apoiaram o alinhamento das condições de concessão de licenças com a concessão de direitos de passagem, nomeadamente no que diz respeito aos encargos e taxas aplicáveis. Os participantes apoiaram igualmente a ideia de taxas de licenciamento e instalação baseadas nos custos, bem como de direitos de passagem, e alguns deles apelaram a um acesso gratuito aos telhados ou a certos tipos de instalações/obras simples, como certas antenas para redes móveis ou microplataformas.