Acessibilidade da Web nos Estados-Membros

Para além de terem de adotar disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais para transpor as obrigações estabelecidas na Diretiva Acessibilidade da Web para o direito nacional, os Estados-Membros devem tomar medidas para melhorar ainda mais a acessibilidade da Web.

De acordo com a diretiva, os Estados-Membros devem:

• promover e facilitar programas de formação destinados às partes interessadas e ao pessoal dos organismos do setor público;
• aumentar a sensibilização para os requisitos de acessibilidade e para os seus benefícios para os utilizadores e os proprietários de sítios Web e de aplicações móveis;
• informar os utilizadores da possibilidade de dar feedback se encontrarem conteúdos não acessíveis;
• tomar medidas para facilitar a aplicação dos requisitos de acessibilidade a outros tipos de sítios Web ou aplicações móveis, com exceção dos dos organismos do setor público.

Esta página Web fornece uma coleção de ligações para os recursos dos Estados-Membros em matéria de acessibilidade da Web, tais como informações gerais, explicações, orientações, orientações, legislação e administração pertinentes, tal como recebidas dos Estados-Membros. A lista será atualizada periodicamente com novas informações, uma vez que a Comissão Europeia recebe recursos adicionais dos Estados-Membros. A publicação na página Web não implica que a Comissão Europeia aprove ou concorde com o conteúdo.

Esta página pode conter referências às medidas nacionais de transposição da diretiva. Para referências a todas as medidas nacionais, consulte o sítio EUR-Lex.

Os Estados-Membros são enumerados na ordem oficial do protocolo (ordem alfabética nas línguas dos Estados-Membros).

Se você tiver mais links para recomendar, por favor escreva para CNECT-WAD@ec.europa.eu.

Espanha

• Accesibilidad (Portal de Administración Eletrónica)/Acessibilidade (portalde administração em linha)

França

• Référentiel Général d’Accessibilité pour les Administrations (RGAA), versão 3, 2017/QuadroGeral de Acessibilidade para Administrações (RGAA), versão 3, 2017
• L’accessibilité numérique, entre nécessité et opportunité — Une obligation légale vis-à-vis des citoyens, un levier stratégique pour les acteurs (Rapport du Conseil national du numérique) (pdf, 1,3 MB)/Acessibilidade digital, entre necessidade e oportunidade: Uma obrigação jurídica para os cidadãos, um instrumento estratégico para as partes interessadas (Relatório do Conselho Digital francês)

Croácia

• Smjernice za osiguravanje digitalne pristupačnosti (CARNET — Hrvatska akademska i istraživačka mreža)/Versãoem língua inglesa: Orientações para a acessibilidade digital (CARNET — Rede Acadêmica e de Investigação da Croácia)]

Suécia

• Digital tillgänglighet (DIGG — Myndigheten för digital förvaltning)/Acessibilidadedigital (DIGG — Agência para o Governo Digital)
• Vägledning för webbutveckling (Webbriktlinjer) — De officiella riktlinjerna för hur man bör arbeta med webbplatser i offentlig sektor/Guia de desenvolvimento Web (serviços Web) — Orientação oficial sobre como trabalhar com sítios Web do setor público