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Shaping Europe’s digital future

Banda larga na Croácia

O Plano Nacional da Croácia para o Desenvolvimento da Banda Larga 2021-2027 responde aos objetivos da Sociedade Europeia a Gigabits para 2025 e, em parte, às metas digitais para 2030.

    bandeira da Croácia

Resumo do desenvolvimento da banda larga na Croácia

O Plano Nacional de Desenvolvimento da Banda Larga 2021-2027 tem por objetivo proporcionar velocidades de descarregamento de, pelo menos, 100 Mbps a todos os agregados familiares, com a possibilidade de atualizar para 1 Gbps e 1 Gbps para escritórios governamentais e edifícios públicos, como escolas e instalações de saúde. As redes 5G devem abranger todas as principais cidades e vilas e as principais autoestradas.

Estratégia e política nacional em matéria de banda larga

Autoridades responsáveis

  • O Ministério do Mar, dos Transportes e das Infraestruturas (ministarstvomora, prometa i infrastrukture) é o órgão administrativo central do Estado com competências especializadas e responsável pelas tarefas administrativas no domínio das comunicações eletrónicas, incluindo a política e a estratégia em matéria de banda larga. Através da Direção do tráfego aéreo, das comunicações eletrónicas e dos serviços postais, é responsável pela elaboração de propostas de estratégias, estudos, orientações, programas e planos de execução. Estabelece os princípios gerais e os objetivos da política de desenvolvimento de redes e serviços de comunicações eletrónicas, incluindo as infraestruturas de banda larga.
  • O Ministério do Desenvolvimento Regional e dos Fundos da UE(ministarstvo regionalnoga razvoja i fondova Europske unije) gere dois regimes nacionais financiados pela UE, o Programa-Quadro Nacional para o Desenvolvimento de Infraestruturas de Acesso à Banda Larga e o Programa Nacional de Desenvolvimento de Infraestruturas de Banda Larga Backhaul.
  • A autoridade reguladora croata para as indústrias de rede HAKOM (Hrvatska regulatorna agencija za mrežne djelatnosti) assegura a concorrência no mercado, o crescimento estável e o ambiente para inovações no mercado das comunicações eletrónicas e dos serviços postais.

Principais objetivos para o desenvolvimento da banda larga

O Governo da República da Croácia adotou o Plano Nacional de Desenvolvimento da Banda Larga 2021-2027, em março de 2021. O plano responde aos objetivos da Sociedade Europeia a Gigabits para 2025, em parte às metas digitais para 2030 e ao Plano de Ação 5G para a Europa. O plano croata visa fornecer conectividade com velocidades de descarregamento de, pelo menos, 100 Mbps a todos os agregados familiares, proporcionando simultaneamente escritórios governamentais e edifícios públicos, como escolas e instalações de saúde, com ligações simétricas de, pelo menos, 1 Gbps. Ele também busca redes 5G em todas as principais cidades e vilas e ao longo das principais autoestradas.

Principais medidas para o desenvolvimento da banda larga

Mapeamento da banda larga: A HAKOM desenvolveu e atualiza uma ferramenta central de mapeamento, o portal Interactive GIS, que fornece informações sobre a disponibilidade de acesso à banda larga, um plano consolidado de infraestrutura de comunicações móveis, bem como publicações de intenções para velocidades de implantação e largura de banda.

Instrumentos financeiros nacionais de banda larga

O Programa-Quadro Nacional para o Desenvolvimento de Infraestruturas de Retrocesso de Banda Larga em Áreas com Interesse Comercial Suficiente para Investimentos (ONP) é um regime nacional de auxílios estatais de banda larga. Para além das regras gerais em matéria de auxílios estatais, a ORA também fornece orientações para os municípios locais para a execução de projetos individuais no âmbito da ORA. O financiamento total (máximo) estimado a nível nacional para o programa-quadro eleva-se a 257,9 milhões de euros, dos quais 123,1 milhões de euros serão financiados pelo FEDER e os restantes 134,8 milhões de euros a cobrir pelo empréstimo do BEI. Ambas as fontes de financiamento (empréstimo do FEDER e do BEI) representam subvenções para as autoridades públicas a nível local e regional (cidades, municípios e condados). Espera-se que a contribuição de fundos privados para o cofinanciamento de redes de banda larga NGA durante a execução do programa se eleve a 120 milhões de EUR. O orçamento médio anual do programa para 2016-2023 ascende a 31,5 milhões de EUR. A autoridade reguladora croata para as indústrias de rede (HAKOM)foi determinada como detentora do ONP.

O programa nacional de infraestruturas de backhaul de banda larga (NP-BBI) abrange medidas de auxílio estatal para a parte traseira da rede NGN em zonas brancas e visa desenvolver o backhaul nacional de banda larga NGN, enquanto segmento de rede que interliga as redes NGA e as redes nacionais de base. O programa foi aprovado pela Comissão Europeia e será executado através de um modelo de investimento público. A infraestrutura de fibra passiva será projetada e construída e mantida em propriedade pública permanente. Após a construção da infraestrutura, será oferecida aos operadores no mercado em igualdade de condições. Com base nos resultados das consultas públicas, o programa visa abranger pelo menos 540 povoações, que são inicialmente prioritárias e definidas como povoações específicas (pelo menos 25 % da população), localizadas em zonas suburbanas e rurais da Croácia. O orçamento global estimado (máximo) da medida é de 101,4 milhões de euros, dos quais 86,2 milhões de euros (85 %) serão financiados pelo FEDER e os restantes 15,2 milhões de euros (15 %) por fundos nacionais. O orçamento anual do regime ascende a 14,5 milhões de EUR para o período 2017-2023.

No âmbito do novo acordo de parceria e do novo programa operacional «Competitividade e coesão», são propostas duas atividades para o período 2021-2027:

  • Regime de infraestruturas de banda larga da próxima geração: A construção de uma infraestrutura de «backhaul» da próxima geração de banda larga, juntamente com as ligações aos utilizadores finais, suportará velocidades de acesso de 100 megabits por segundo (Mbps). O regime abrange 540 povoações prioritárias que têm cada um mais de 1.000 habitantes, mais cerca de 5 800 assentamentos de menor dimensão. Todos os locais abrangidos pelo investimento são demográficos, sociais e económicos inferiores à média nacional. Serão instalados cerca de 5,650 km de fibra. Sempre que possível, serão utilizadas condutas existentes, embora se preveja que serão necessárias novas condutas para cerca de 45 % (cerca de 2,450 km) da fibra utilizada. O regime é dividido em duas unidades: uma abrange a construção da próxima geração de infraestruturas de backhaul da rede; a outra diz respeito à ligação das administrações públicas à infraestrutura de fibra ótica. O investimento total para o regime é de 129,1 milhões de EUR, com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional da UE a contribuir com 86,2 milhões de EUR através do Programa Operacional «Competitividade e Coesão» para o período de programação 2014-2020. O investimento insere-se no âmbito da prioridade «Utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação». A Croácia contribui com 42,5 milhões de EUR.
  • Investimentos na implantação de redes de capacidade muito elevada em zonas NGA brancas e cinzentas junto dos utilizadores finais, em conformidade com o Programa de Apoio à Conectividade Digital, com a contribuição da Croácia de 57,5 milhões de EUR.

O Plano de Recuperação e Resiliência da Croácia inclui medidas de conectividade para reforçar a conectividade como pedra angular da transição digital da sociedade e da economia. No valor de cerca de 106 milhões de EUR, visam prestar serviços de conectividade VHCN em conformidade com os objetivos da Sociedade a Gigabits da UE para 2025:

  • Serviços de 100 Mbps a 100 000 agregados familiares croatas (700.000 habitantes) em 20 projetos em tantas unidades da administração local, a fim de superar, em especial, o obstáculo de conectividade ao teletrabalho e ao ensino à distância, especialmente nas zonas rurais e entre grupos vulneráveis, como estudantes de famílias desfavorecidas ou pessoas com deficiência,
  • Serviços Gbit a todos os principais motores socioeconómicos, como escolas, universidades, centros de investigação, centros de transportes, hospitais, autoridades administrativas públicas e empresas.

Outros investimentos no MRR de cerca de 20 milhões de EUR visarão: I) Construir infraestruturas passivas de comunicações eletrónicas para proporcionar acesso aos serviços VHCN e 5G em zonas rurais e escassamente povoadas onde não existem condições de mercado para atrair investimento privado»; e ii) cobertura 5G nas zonas urbanas e nas principais vias de transporte terrestre (corredores 5G). Cerca de 55 % dos agregados familiares abrangidos por estas medidas encontram-se em zonas rurais, 26 % em zonas suburbanas e apenas 19 % em zonas urbanas. Cerca de 400 000 EUR serão investidos em atividades de reforma sobre a redução dos obstáculos e orientações para a construção e a concessão de licenças, bem como em procedimentos de harmonização.

No seu roteiro para a aplicação do conjunto de instrumentos de conectividade, a Croácia anunciou planos para eliminar os principais obstáculos à implantação eficiente de CNV, tais como restrições de planeamento, procedimentos mais rápidos para os direitos de passagem, e a necessidade de criar um organismo de coordenação para o tratamento de licenças e elaborar orientações para a aplicação de taxas.

Dados sobre o desenvolvimento da banda larga e as tecnologias na Croácia

Para os dados mais recentes sobre a cobertura de banda larga, as assinaturas e as penetrações, a cobertura das diferentes tecnologias de banda larga e os custos, consulte os relatórios do painel de avaliação e os relatórios por país do Índice da Sociedade e da Economia Digital (DESI).

Atribuições de espetro para banda larga sem fios

Para mais informações sobre as atribuições harmonizadas de espetro, consultar o Observatório Europeu 5G.

Publicações nacionais e documentos de imprensa

Inglês

Croata

Informações de contato

BCO Croácia (Gabinete Nacional de Competências em Banda Larga): Autoridade reguladora croata para as indústrias de rede, departamento de programas de desenvolvimento (HAKOM, Hrvatska regulatorna agencija za mrežne djelatnosti)

Endereço: Roberta Frangeša Mihanovića 9, 10110 Zagreb, Croácia
Contacto via e- mail
Telefone: +385 1 700 7399
Sítio Web

Ministério do Mar, Transportes e Infraestruturas (Ministarstvo mora, prometa i infrastrukture)

Endereço: Prisavlje 14, 10000 Zagreb, Croácia
Contacto via email1 ou email2
Telefone: +385 1 6169-060/-110
Sítio Web

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