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Shaping Europe’s digital future
Factsheet / infographic | Publicação

A «Iniciativa Notícias»

Um ambiente mediático livre, viável e pluralista é fundamental para manter os cidadãos informados, responsabilizar e reforçar sociedades abertas e democráticas.

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Getty Images - 1158778963 - Tero Vasalainen

No seu Plano para os Meios de Comunicação Social e o Audiovisual, a Comissão decidiu lançar uma «iniciativa noticiosa» que agrupa as ações existentes e as novas ações e o apoio ao setor dos meios de comunicação social. Esta iniciativa analisa de forma holística os desafios que se colocam à indústria dos meios de informação e proporciona uma resposta coerente, reunindo diferentes instrumentos políticos e de financiamento numa faixa comum.

Os meios de comunicação social e os profissionais interessados em oportunidades de financiamento podem visitar esta ferramenta interativa. Se for caso disso, a Comissão inclui uma cláusula de independência nos contratos assinados no âmbito da presente iniciativa, de modo a que os beneficiários funcionem com total independência editorial.

A Comissão tenciona apoiar os meios de comunicação social através de:

  • um diálogo estruturado
  • reforçar a competitividade
  • libertar a inovação
  • fomentar a democracia

 Um diálogo estruturado

A Comissão participa em intercâmbios regulares com a indústria para trabalhar no sentido de uma agenda de inovação nos meios de informação que possa ajudar o setor a prosperar na economia e na sociedade digitais.

Para o efeito, a Comissão lançou um Fórum Europeu dos Meios de Informação (ENMF) para manter um diálogo regular com as organizações de comunicação social, os profissionais, os representantes da sociedade civil e as organizações internacionais.

A ENMF terá lugar duas vezes por ano. A sessão anual da primavera analisa temas relacionados com a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social. A sessão anual do outono analisa os aspetos empresariais e a transformação industrial. Em março, teve lugar uma primeira edição do ENMF, centrada na segurança dos jornalistas.     

Reforçar a competitividade

A Comissão pretende facilitar um melhor acesso ao financiamento para apoiar a transformação e a competitividade do setor. Fá-lo-á facilitando o acesso a empréstimos (com o apoio da garantia InvestEU) e reforçando o investimento. A Comissão pretende criar um projeto-piloto baseado em capitais próprios através do InvestEU, que coinvestirá fundos provenientes de filantropos, fundações e outros parceiros privados para apoiar o setor dos meios de informação e outros. Estas ações serão complementadas por serviços de reforço das capacidades, tais como ações de formação destinadas a aumentar o conhecimento do setor dos meios de comunicação social entre os investidores e a apoiar a preparação para o investimento entre os meios de comunicação social.

A Comissão prestará apoio para promover a colaboração entre os meios de informação através de subvenções concedidas ao abrigo do programa Europa Criativa. Estas subvenções, denominadas «Parcerias de Jornalismo», estimularão a experimentação de modelos empresariais viáveis, o desenvolvimento de normas empresariais e editoriais, a promoção do jornalismo colaborativo e transfronteiras, a formação e a mobilidade dos profissionais e a partilha de boas práticas.

Estas medidas de apoio complementam outras iniciativas jurídicas suscetíveis de reforçar a competitividade e a situação financeira do setor, como a Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (SCSA), a Diretiva Direitos de Autor no Mercado Único Digital, o Regulamento Serviços Digitais, o Regulamento Mercados Digitais e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Além disso, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE oferece aos Estados-Membros uma oportunidade de investir na dupla transição digital e ecológica da indústria e de reforçar a resiliência da indústria. Cada plano nacional de recuperação e resiliência afeta um nível mínimo de 20 % das despesas ao setor digital, incluindo medidas destinadas a impulsionar a produção e a distribuição de conteúdos digitais, que podem incluir os meios de comunicação digitais.

Libertar a inovação

Para se tornarem mais inovadoras e competitivas, as empresas europeias de comunicação social terão de encontrar novas formas de aumentar as receitas e construir modelos de negócio atrativos. Tal exigirá estratégias avançadas em matéria de dados, novas ferramentas e partilha de conhecimentos.

A Comissão propõe abordar esta questão promovendo a criação de um «espaço europeu de dados dos meios de comunicação». Tal pode incluir aplicações de dados, infraestruturas de dados, estratégias de interoperabilidade de dados e ferramentas de ponta para a gestão e o tratamento dos dados. A iniciativa baseia-se na Estratégia Europeia para os Dados e é financiada através dos programas Horizonte Europa e Europa Digital.

O Horizonte Europa apoiará aplicações e tecnologias inovadoras no domínio dos meios de comunicação social. Os investimentos em componentes modulares e de fonte aberta para os meios de comunicação social poderiam facilitar a emergência de novos modelos empresariais e a sua adoção por meios de comunicação social tradicionais e novos, melhorando assim o acesso dos cidadãos a informações amplamente obtidas.

A fim de explorar e antecipar as tendências dos meios de comunicação social, a Comissão Europeia irá também publicar, de dois em dois anos, um relatório intitulado «Media Industry Outlook».

Fomentar a democracia

Os meios de comunicação social não podem funcionar corretamente sem liberdade e pluralismo, que são uma condição essencial para a democracia consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

A Comissão tem um papel a desempenhar para garantir o respeito destes princípios. Presta apoio a ações no terreno. Por exemplo, monitorizando o pluralismo e a propriedade dos meios de comunicação social, prestando aconselhamento jurídico aos jornalistas e estimulando as normas de qualidade dos meios de comunicação social e a autorregulação. No âmbito do Plano de Ação para a Democracia Europeia recentemente anunciado, a Comissão emitirá uma recomendação sobre a segurança dos jornalistas e apresentará uma iniciativa para proteger os jornalistas e a sociedade civil contra ações judiciais estratégicas que impeçam a participação do público em 2021. 

Para complementar estas ações e as atuais regras relativas aos meios de comunicação social, a Comissão está a trabalhar numa nova lei europeia sobre a liberdade dosmeios de comunicação social, que aumentará a transparência, a independência e a responsabilização das ações que afetam o controlo e a liberdade de imprensa e ajudará a reforçar a governação dos meios de comunicação social públicos.

A Comissão pretende estimular uma esfera pública dinâmica e diversificada, em que os cidadãos tenham acesso a informações fiáveis sobre a UE. O apoio à produção e divulgação independentes de conteúdos noticiosos sobre assuntos da UE está disponível através das Ações Multimédia. Além disso, a Comissão apoia o desenvolvimento de projetos de notícias inovadores e atrativos para os jovens europeus.

Por último, uma democracia saudável requer uma forte literacia mediática. A Comissão apoiará o desenvolvimento de um conjunto de instrumentos em cooperação com o Grupo Europeu de Reguladores do Audiovisual (ERGA), prosseguirá a Semana Europeia da Literacia Mediática e aumentará o financiamento da literacia mediática, a fim de ajudar os cidadãos de todas as idades a navegar no ambiente noticioso moderno, a tomar decisões informadas e a estar mais bem equipados para enfrentar as ameaças de desinformação.

Mais informações

Plano de ação para os meios de comunicação social e o setor audiovisual

Plano de Ação para a Democracia Europeia